Capitulo 1

Tercio Sampaio Ferraz Junior

Introdução ao
Estudo do Direito
Técnica, Decisão, Dominação

Edição
Revista e ampliada
54

SISTEMA DE BIBLIOTECAS
DA UNAMA
CAmx,
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SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. — 2007

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© 1987 by EDITORA ATLAS S.A.
1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 5. ed. 2007

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Foto da capa: Agência Keystone
Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

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Ferraz Junior, Tercio Sampaio,
Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz
Junior. - 5. ed. - São Paulo : Atlas, 2007.
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-4650-6
1. Direito 2. Direito - Estudo e ensino I. Título.

CDU-340.11

93-3637
Índice para catálogo sistemático:
1. Direito : Introdução 340.11

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OBRAS DO AUTOR
Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970.
Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973.
Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976.
A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980.
Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986.
Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978.
Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais,

Sumário

2. ed. 1986.

Constituição de 1988: legitimidade, vigência e