Sistema Registral

PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO ÁLVARO MELO FILHO Professor da Faculdade de Direito da UFC. Advogado do Banco Central do Brasil. SUMÁRIO: Introdução – Desenvolvimento: a) Princípio da Publicidade; b) Princípio da Fé Pública c) Princípio da Prioridade; d) Princípio da Especialidade; e) Princípio da Disponibilidade; f) Princípio da Continuidade; g) Princípio da Legalidade; h) Outros Princípios – Conclusão. “Los principios registrales nos sirven de guía, economizan preceptos, y sobre

Princípios Do Direito Registral Fonte : http://jus.com.br/artigos/6765/introducao-ao-direito-notarial-e-registral/2#ixzz3ip4aXaB9 1. PRINCÍPIO DE INSCRIÇÃO Conforme os ensinamentos de Afrânio de Carvalho: O princípio de inscrição significa que a constituição, transmissão, modificação ou extinção dos direitos reais sobre imóveis só se operam entre vivos, mediante sua inscrição no registro. Ainda que uma transmissão ou oneração de imóveis haja sido estipulada negocialmente entre particulares, na

Os Serviços Notariais e Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a…

negatória de paternidade compete exclusivamente ao pai registral, por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor (art. 27 do ECA), não comportando sub-rogação dos avós, porquanto direito intransmissível (STJ 3ª Turma. REsp 1328306/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/05/2013). Em outras palavras, somente o pai registral tem legitimidade para ajuizar a ação negatória de paternidade. Os avós registrais da criança não podem propor…

Luiz Flávio Gomes DNOT-DIREITO NOTORIAL E REGISTRAL/DNOT3 É POSSÍVEL INSERIR/CORRIGIR DADOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMULADA PELO OFICIAL. ROGERIO DA COSTA. PORTO ALEGRE/RS 2011 O ramo do direito registral imobiliário apresenta princípios que lhe são próprios,dentre esses princípios existe dois de grande importância,o princípio da especialidade e o da legitimação registral. Pelo princípio da…

DIREITO IMOBILIÁRIO Emolumentos  Tarifas recolhida para o poder judiciário. Cooperativas habitacionais, direito de superfície. Sistema financeiro da habitação – SFH Sistema financeiro imobiliário- SFI Da Alienação fiduciária em garantia coisa imóvel Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não

.....................................................................................9 3 – HISTÓRICO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL..............................10 4 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.................................10 5 – ASPECTOS DO ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.......................11 6 – NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.............12 7 – CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO..........................................................13 8 - DELEGAÇÃO

DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL 1.11. A Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e sua alteração O compromisso ou promessa de compra e venda de imóvel loteado nos termos da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, tem força de escritura pública. mas, para as alienações subseqüentes, a escritura pública torna-se indispensável. 2.2 O imóvel e o limite de circunscrições “Os atos relativos a vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha.”

imóvel. O registrador, a partir daí, fará a qualificação, que é a análise da possibilidade de registro, com prazo de 30 dias. Nenhuma outra solicitação posterior de protocolo poderá ser registrada, pois se tem a prioridade de registro. 4. Princípios registrais imobiliários: Prof. Moisés deu os princípios da Legalidade, Continuidade, Publicidade, Fé Pública e Prioridade, os demais (Inscrição e Especialidade) foram dados pelo Prof. Garbi, que eu achei por bem manter. Princípio, do latim…

por vezes, muito embora tenhamos um sistema registral imobiliário muito bem calcado em normas e leis, vêm à tona de forma tão inadvertida que chega a assustar o investidor ou mesmo o comprador particular. Neste sentido, observamos no âmbito imobiliário rural um instituto que busca minimizar os riscos da propriedade frente a terceiros de qualquer espécie, trata-se do registro torrens. Esse sistema possui algumas características, quais sejam: dar ao ato registral um efeito constitutivo e…