Procedimentos registrais

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

DNOT-DIREITO NOTORIAL E REGISTRAL/DNOT3

É POSSÍVEL INSERIR/CORRIGIR DADOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FORMULADA PELO OFICIAL.

ROGERIO DA COSTA.

PORTO ALEGRE/RS
2011

O ramo do direito registral imobiliário apresenta princípios que lhe são próprios,dentre esses princípios existe dois de grande importância,o princípio da especialidade e o da legitimação registral. Pelo princípio da especialidade asseguram-se os direitos inscritos através da adequada e correta descrição do imóvel e da perfeita identificação das pessoas indicadas nos atos e pelo segundo princípio aplicado na atividade registral,que diz respeito a presunção relativa de exatidão e integralidade do registro. Dessa forma tem mecanismos que asseguram a possibilidade de alteração de dados equivocados ou de suplementação de omissão,mas sempre atuando com segurança jurídica,evitando a retificação unilateral.No sistema anterior ,código civil de 1916,já prévia a possibilidade de correção do registro,dispondo que quando o teor do registro não exprimir a verdade,poderá o prejudicado reclamar que se retifique,artigo 860 do código civil de 1916,redação semelhante é encontrada na redação original do artigo 212 da lei dos registros públicos,acrescentando ao texto a expressão por meio de processo próprio. Deve-se observar o princípio da rogação,aplicado ao registro imobiliário. A nova redação do artigo 212 da lei federal 6015/73,optou por ampliá-los nos termos seguintes: se o registro ou a averbação for omissa,imprecisa ou não exprimir a verdade ,a retificação será feita pelo oficial de registro de imóveis competente, a requerimento do interessado,por meio de procedimento administrativo previsto no artigo 213 da lei dos registros públicos,sendo facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial,conforme previsão do artigo 5°,XXXV da constituição