Sistema Registral

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Florianópolis/SC 2012 CAROLINE WACHHOLZ MARTIN DE SOUZA A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Monografia apresentada à Universidade, como exigência parcial à obtenção do titulo de especialista em Direito Notarial e…

alcançados pelos exames genéticos, entende estarem superados e, portanto, tacitamente revogados, os artigos 338, 339 e 340 do Código Civil brasileiro, principalmente quando se cogite em impedir a declaração negativa de paternidade aspirada pelo pai registral. Acertadamente, a doutrina entende que o desenvolvimento social deve ser acompanhado de um desenvolvimento da ciência jurídica, não sendo mais possível sustentar uma aparente verdade, decorrente de simples presunções…

1 – Quais as características do Sistema Registral Brasileiro? O nosso sistema se caracteriza por ser bifásico para sua concretização. Em um primeiro momento é necessário que haja a preparação documental, a aquisição de títulos, podendo ser realizada administrativamente ou judicialmente. A segunda fase se caracteriza pela aquisição do registro, sendo a configuração da publicidade documental, que gera presunção relativa de propriedade para quem o efetivou (não tem caráter absoluto); estabelecendo

sobre algumas questões controvertidas no Registro Imobiliário, abrangendo, ainda, uma visão geral dos aspectos básicos da prática registral no direito imobiliário, como a análise da matrícula ou transcrição do imóvel, atos passíveis de registro e de averbação, elencados no rol do artigo 167, incisos I e II, da Lei nº 6.015/73, e os princípios basilares do sistema registral. Seguindo os rumos da Lei dos Cartórios, nº 8.935/94, conceituamos, primeiramente, que os serviços notoriais e…

ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2012/2013 APONTAMENTOS SOBRE REGISTO PREDIAL DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGISTO PREDIAL O sistema registral português, objecto de profundas reformas operadas neste século, teve o seu início no século XIX e começou por ser um sistema tabular, lavrando-se em livros os factos jurídicos que incidiam sobre os imóveis e identificando esses imóveis, tendo em vista a sua publicitação, por forma a garantir a segurança jurídica do comércio imobiliário. …

Assentos registrais SUMÁRIO PRÉVIO DA MONOGRAFIA Capítulo I – Aspectos Históricos dos Assentos Registrais Capítulo II – Sistemas Europeus de Registros e Título Torrens Capítulo III – Histórico do Sistema Registral Brasileiro Capítulo I – Aspectos Históricos dos Assentos Registrais Povo que não tem escrita, não tem história fidedigna. Muitas civilizações habitaram o planeta Terra em milhares de anos anteriores às descobertas das artes rupestres e dos indícios das primeiras

os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica. Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis. Um dos fenômenos jurídico-econômicos de maior destaque no ramo do Direito Imobiliário são as incorporações imobiliárias, uma vez que alavancam as…

biológica. Contudo, após seu nascimento, foi adotada por R. R. D. e L. P. D., sem o consentimento e conhecimento do ora suplicado. Afirma que mesmo depois da referida adoção, sempre conviveu com o requerido, possuindo laços afetivos tanto com o pai registral e adotivo quanto com o demandado, que é seu pai biológico. Assevera que residiu com o pai dos treze aos dezoitos anos de idade na cidade de São Paulo, retornando, posteriormente, a esta Capital para morar com seus pais…

CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade civil não é causa de cessação da obrigação alimentar, a qual persistirá…

Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral. Universidade do Sul de…