Relatório sobre Registro Imobiliário

Nos dias 22 e 23/03/2013, foi ministrado curso pelo professor Sérgio Rodrigo Freitas Julião sobre algumas questões controvertidas no Registro Imobiliário, abrangendo, ainda, uma visão geral dos aspectos básicos da prática registral no direito imobiliário, como a análise da matrícula ou transcrição do imóvel, atos passíveis de registro e de averbação, elencados no rol do artigo 167, incisos I e II, da Lei nº 6.015/73, e os princípios basilares do sistema registral.

Seguindo os rumos da Lei dos Cartórios, nº 8.935/94, conceituamos, primeiramente, que os serviços notoriais e de registro são serviços de organização técnica, administrativa, dotados de fé pública, que visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Neste sentido, qualificamos, ainda, a publicidade em: constitutiva, desconstitutiva e declaratória, a saber:

- Publicidade Constitutiva: visa à própria constituição do direito real, dando publicidade ao ato constitutivo.

- Publicidade Desconstitutiva: trata-se do inverso da publicidade constitutiva, ou seja, a desconstituição do direito real, que se dá pela alienação do imóvel a terceiros e pelo cancelamento do próprio registro.

- Publicidade Declaratória: é o que garante a publicidade do direito já existente, visando produzir efeitos em relação a terceiros.

Sabendo a função do serviço registral, traçamos o trajeto do título dentro do cartório, dividindo-o em título protocolado para registro e para exame e cálculo, tomando nota de que são diferenciados pela função, onde o primeiro é apresentado em seu original e dotado de prioridade, com fim único e exclusivo do registro, e o segundo trata-se de cópia simples, sem prioridade, que tem o fim de examinar e calcular o título previamente.

Posto isto, o título ao ser apresentado na recepção da Serventia tem ali a sua primeira análise, onde é preciso ser preenchido os requesitos preliminares para gerar o respectivo protocolo de prenotação; a