Sistema Registral

comunicações de atos registrais e notariais junto ao sistema CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), distribuição dos atos notariais e registrais junto aos Cartórios Distribuidores competentes, responsável pela ida ao Estado para o calculo e entrega dos processos de imposto de transmissão. Auxiliar de Cartório – Sergio Vianna Fagundes (Tabelionato/Notas e Registro de Imóveis) Responsável pela entrega de documentos, pedido de certidões de imóveis, comunicações de atos registrais e…

de Conciliação ....................................................................................... 30 Modelo 4 – Qualificação Registral Negativa (decisão formal) ................................................... 31 Modelo 5 – Qualificação Registral Negativa (decisão de mérito) .............................................. 32 Modelo 6 – Qualificação Registral Positiva ............................................................................... 33 Modelo 7 – Matrícula com…

PETIÇÃO DE HERANÇA em face de ..xx.., brasileiro, divorciado, do comércio, portador do RG No. ..xx.. e do CPF(MF) No. ..xx.., residente e domiciliado na Rua ..xx.., No. ..xx.., Bairro ..xx.., neste município de ..xx.. - SP., na qualidade de pai registral; ES..xx.., neste ato representado por sua inventariante ..xx.., brasileira, viúva, proprietária, portadora do RG No. ..xx.. e do CPF(MF) No. ..xx.., residente e domiciliada nesta cidade de ..xx.., Estado de ..xx.., na Rua ..xx..,…

ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.”. 7. Princípios basilares do Sistema Registral. Para que haja a segurança dos atos registrários, devem ser observados os princípios basilares do sistema registral, sendo que, a não observância dos mesmos pode causar consequências sérias para o ato praticado, até mesmo a sua nulidade. a) Princípio da Unitariedade Material: a…

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

Direito imobiliario e Registral Aula 1 1.Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? R: a) usucapião; b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c) acessão; d) direito hereditário; e) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião; f) derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente. 2. Especifique…

títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses". Todavia tal artigo foi recebido por parte dos juristas com ressalvas, em razão de romper completamente com o sistema anterior de serventias oficializadas. Os estudiosos passaram, então, a se dedicar à árdua tarefa de estudar e discutir o seu conteúdo, em busca de soluções para as questões práticas que iam surgindo em decorrência da aplicação do…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por intenção de pesquisa a Seara do Direito Imobiliário e, as fraudes nas execuções dos registros de cartórios imobiliários, nas suas atividades notarial e registral que incidem para essas ações ilícitas. O interesse por esse campo surgiu a partir da vivência no campo de estudo, uma vez que estamos inseridos no mesmo. Pois esse tipo de situação não é difícil de encontrar nas serventias por todo Brasil. Tendo

Imobiliária Registro da Incorporação Imobiliária e Atos Conexos Arbitragem na Incorporação Imobiliária Direito Registral Imobiliário, Eletrônico e Bancário (96 horas)  Temas Direito Imobiliário Registral: Âmbito, Sistema, Tendências Atuais Processo de Registro Imobiliário: Escrituração, Quali cação, Registro e Averbação Procedimento de Dúvida Reti cação Administrativa e Judicial Sistema de Registro de Imóveis Rurais: Propriedades Rurais Produtivas Procedimento de Georreferenciamento…

âmbito urbano e possui 150m2. Feitas tais considerações, responda: a) Você, na condição de advogado de Rafael, como procederia? Justifique sua decisão de forma pormenorizada e em, no mínimo, 05 (cinco) linhas. QUESTÃO 05 Qual o modelo de sistema registral adotado no Brasil? Explique-o. QUESTÃO 06 – Discorra sobre, no mínimo, quatro formas de aquisição da propriedade móvel. QUESTÃO 07 – Leia a ementa abaixo e responda as questões que se seguem: USUCAPIÃO ESPECIAL. ARTIGO 183…