Sistema Registral

Direito Notarial e Registral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765 Luciana Rodrigues Antunes Advogada, especializada em Direito Notarial e registral pela Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MINAS SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE VERÔNICA KARLING PROPOSTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO para CONTROLE E GERENCIAMENTO de SOLICITAÇÕES cartorárias (Título Provisório) Anteprojeto de Trabalho de Conclusão Novo Hamburgo, abril de 2008. VERÔNICA KARLING veronicakarling@terra.com.br - vekarling@gmail.com PROPOSTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO para CONTROLE E GERENCIAMENTO de SOLICITAÇÕES cartorárias (Título Provisório) Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Exatas e…

SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da…

necessidade de preservar-se a ordem jurídica." Havendo ineficácia ou imperfeição do título o negócio jurídico que trafega em destino ao álbum registral será tido como desqualificado em perseguição da publicidade erga omnes, decorrente de sua inscrição. O oficial deve, portanto, exercer este controle de legalidade pelo procedimento da qualificação registral que visa evitar conflitos positivo ou negativo da veracidade e conformidade de um título em relação à sua inscrição predial, que…

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS O art. 1º da Lei 6015/1973 (Lei dos Registros Públicos) nos informa que o serviço registral caracteriza-se pelo conjunto de serviços organizados de forma técnica e administrativa, colocados a disposição da sociedade no intuito de dar publicidade, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos e assim garantir a segurança das relações jurídicas entre os indivíduos. Portanto, temos que o Registro de Imóveis tem por finalidade a confirmação, ou a obtenção da aquisição

5. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO ÁLVARO MELO FILHO Professor da Faculdade de Direito da UFC. Advogado do Banco Central do Brasil. SUMÁRIO: Introdução – Desenvolvimento: a) Princípio da Publicidade; b) Princípio da Fé Pública c) Princípio da Prioridade; d) Princípio da Especialidade; e) Princípio da Disponibilidade; f) Princípio da Continuidade; g) Princípio da Legalidade; h) Outros Princípios – Conclusão. “Los principios registrales nos sirven de guía,…

IMOBILIARIO? 2- DIREITO IMOBILIARIO – ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, RACIONALIZADO A PROPRIEDADE PRIVADA. 3- O direito imobiliário trata-se do ramo que aglutina as diversas relações jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias imobiliária além da atividade CARTORÁRIA DO OFICIAL REGISTRADOR. 5- CONCEITO DO DIREITO…

objetivo apresentar uma reviso da literatura acerca da responsabilidade social de empresas para, em seguida, mostrar como essa literatura considera a necessidade de implementao da Norma SA 8000 em um cartrio de registro de ttulos e documentos (servio registral) organizao prestadora de servios delegados pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na cidade do Rio de Janeiro, com todas as suas particularidades. Trata-se de uma pesquisa bibliogrfica e documental.…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. MADRASTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL. ÓBICE DO ART. 1.604 DO ccb. PRECEDENTES. Autor que apresenta mãe registral, casada com seu pai registral, o qual, após a morte da esposa, estabeleceu união estável com outra mulher, tornando-se ela sua madrasta. O reconhecimento da existência de relação afetiva entre enteado e madrasta não pode nem deve ser confundido com circunstância que origine reconhecimento de…

2 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 2.1 – CONCEITO DE DIREITO NOTARIAL O direito notarial pode ser conceituado conforme Larraud como o "conjunto sistemático de normas que estabelecem o regime jurídico do notariado" [5]. Para Néri "o direito notarial pode definir-se como o conjunto de normas positivas e genéricas que governam e disciplinam as declarações humanas formuladas sob o signo da autenticidade pública" [6]. Leonardo Brandelli define o direito notarial como o…