O imóvel rural em sua história e efetiva propriedade

COLISUL – COLÉGIO LITORAL SUL
ALUNO: RÉGERS ROGÉRIO FERNANDES

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
O imóvel rural em sua história e efetiva propriedade.

CASCAVEL – 2012
O IMÓVEL RURAL EM SUA HISTÓRIA E EFETIVA PROPRIEDADE
Introdução
A pujança econômica atual que vivemos atualmente se reflete com muita força no ramo imobiliário. Tal seara do mercado reclama dia a dia a necessidade de meios de segurança e eficácia jurídica mais robustos, já especificamente no meio imobiliário temos inúmeras situações em que o direito de propriedade pode ser limitado em função de outros direitos (trabalhistas, ambientais, etc), que por vezes, muito embora tenhamos um sistema registral imobiliário muito bem calcado em normas e leis, vêm à tona de forma tão inadvertida que chega a assustar o investidor ou mesmo o comprador particular.
Neste sentido, observamos no âmbito imobiliário rural um instituto que busca minimizar os riscos da propriedade frente a terceiros de qualquer espécie, trata-se do registro torrens.
Esse sistema possui algumas características, quais sejam: dar ao ato registral um efeito constitutivo e legitimador (presunção absoluta de propriedade); cumprir de forma ampla a publicidade deste ato jurídico; cercar o ato por força probante absoluta; preservar o princípio da continuidade; atender o princípio da especialização do imóvel de forma que o mesmo seja inconfundível.

A história da propriedade no Brasil e o Registro Torrens
Para facilitar o entendimento cumpre recordarmos quanto a alguns fatos que dizem respeito a história do Brasil, mais precisamente no reflexos jurídico-legais resultantes destes. O Brasil passou de colônia a Império na data de 7 de setembro de 1822, quando os ecos retumbantes dos libertários se firmavam em nossa pátria.
Com a independência do Brasil em abril de 1822 (e a revogação dos sistemas das sesmarias), fazia-se necessária a criação de um regime jurídico da propriedade privada, já que até então tudo pertencia a Portugal.