Sistema Recursal Trabalhista

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO RECURSAL TRABALHISTA BRASILEIRO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito e Natureza Jurídica 3. Cabimento: obscuridade, contradição e omissão. 4. Procedimento 5. Conclusão. Referências RESUMO Estudo que visa fazer uma análise bibliográfica descritiva a cerca os embargos declaratórios e de suas implicações no ordenamento jurídico recursal trabalhista brasileiro, cabendo comparações e divergências…

comprometida e o processo não se alongue além do necessário.. -Dispositivo - A jurisdição é inerte e demanda provocação da parte interessada; uma vez provocada, prevalece o impulso oficial. O processo começa com a ação, de iniciativa da parte O sistema brasileiro é o dispositivo, com mitigação. -Inquisitoriedade Significa que a despeito de o processo ser marcado pela dispositividade, o juiz pode, em busca da verdade real, afastar-se dessa dispositividade, até a inquisitoriedade,…

bilhete de distribuição. QUESTÕES DE CONCURSOS – TRT/FCC 01 - (FCC_TRT-19_2014_TJAA) Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida…

particularidades próprias (v.g.: princípios da finalidade social, da normatização coletiva) e opera com um ordenamento jurídico igualador (princípio da proteção), tendo em vista o conflito que constitui seu objeto. Tais fatores formam um corpo, um sistema com características próprias que, embora não o isole (uma vez que há institutos fundamentais comuns a todos os ramos do direito processual), torna-o adequado aos seus objetivos. E essa autonomia, como não poderia deixar de ser, conduz…

DE ORDEM ( CESPE/UnB ) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de…

igual prazo ao exeqüente para impugnação.” Nesse passo, considerando que o depósito recursal convertido em penhora não assegurava a totalidade da execução, não há falar em preclusão temporal. Agravo de Petição provido. Vistos etc. Agrava de petição LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inconformada com o decisum a quo, que indeferiu o processamento dos embargos à execução opostos nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA em face da agravante, por…

REALIDADE PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE PRINCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO; PRINCIPIO DA BOA-FÉ; PRINCIPIO DA PROTEÇÃO É o princípio que busca estabelecer modelos ou fórmulas com o objetivo de estabelecer um sistema de proteção a uma das partes dentro do contrato de trabalho, considerada como hipossuficiente – o empregado! REGRAS DE APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: -> Regra do in dúbio pro operário: Entre os vários sentidos possíveis de…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório localizado na Rua____, Nº___,Bairro____, CEP____ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT combinado com o artigo 282 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º___, com sede na cidade ____, Rua____, nº___, Bairro____, CEP____ , pelos motivos de fato e de direito a seguir…

seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente, que atualmente não existe mais a…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA TRABALHISTA CELEBRADO ENTRE ................................................ ............................................................, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n., instituição de ensino com sede na ......................................representada por seus sócios-diretores; e de outro lado, .................................................