Caderno Pronto Para Impressao

Estágio Supervisionado IV
Professora/Orientadora Andréia Freitas

ATIVIDADE SIMULADA 01

Anailson trabalhou na empresa Metalúrgica LTDA., no período de 02/02/2000 a 02/02/2011, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava nos compreendidos entre 6:00h e 14:00 horas, 14:00 as 22:00 e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso.
Seu último salário percebia o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês, na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória.
Questão: Como advogado de Anailson promova a ação adequada.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...

Anailson, nacionalidade, est. Civil, soldador, RG, CPF, PIS, CTPS, filiação, data de nascimento e endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente, que atualmente não existe mais a obrigatoriedade da passagem prévia obrigatória pela Comissão de Conciliação Prévia ante a inconstitucionalidade da norma consolidada, nos termos das ADIN’S 2.139 e 2.160 julgadas pelo STF.
DOS FATOS
O reclamante fora admitido com a função de soldado nos dias 02/02/2000 até a data de 02/02/2011, nos horários compreendidos entre 6:00 e 14:00 horas, 14:00 e 22:00 horas e ainda entre às 22:00 e as 6:00 horas, revezando semanalmente, sempre com um intervalo de 30 minutos para as refeições e descanso, seu ultimo salario fora de R$1000,00 mensal pela função de soldador, sem nunca