Processo Do Trabalho I

PROCESSO DO TRABALHO I
Luiz Henrique

AUSÊNCIA DE CODIFICAÇÃO – não existe código de direito do trabalho, temos apenas uma consolidação.

NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTRO RAMOS DO DIREITO

Art. 769 da CLT
“Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”.
Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os princípios do Direito do Trabalho, apesar de às vezes estar omissas na CLT.

Art. 889 da CLT
“aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente titulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal”. - Fase de Execução = Lei de Execuções Fiscais.
Na fase de execução o juiz de oficio pode propor todos os atos processuais.

DATAS DAS AVALIAÇÕES OFICIAIS
1ª Avaliação – 30/04/2015
2ª Avaliação – 02/07/2015

DATAS DAS AVALIAÇÕES PARCIAIS
1º Avaliação – 02/04/2015 (1,0)
2ª Avaliação – 09/04/2015 (1,0)
3ª Avaliação – 16/04/2015 (1,0)

SEGUNDA CHAMADA
13 A 17 DE JULHO

EXAME
20 A 24 DE DEZEMBRO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
SÃO PAULO SARAIVA.

MARTINS, SERGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DOUTRINA E PRATICA FORENSE: MODELOS DE PETIÇÕES, RECURSOS, SENTENÇAS E OUTROS. SÃO PAULO, ATLAS

BEZERRA LEITE, CARLOS HENRIQUE. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
SÃO PAULO: LTR

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DE TRABALHO ESQUEMATIZADO

PRINCIPIOS DO DIREITO MATERIAL

PRINCIPIO DA PROTEÇÃO
PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE
PRINCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE
PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO;
PRINCIPIO DA BOA-FÉ;

PRINCIPIO DA PROTEÇÃO
É o princípio que busca estabelecer modelos ou fórmulas com o objetivo de estabelecer um sistema de proteção a uma das