CONCESSAO AUXILIO DOENÇA

Modelo de Concessão de auxílio-doença B31 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente)
Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade/UF), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

em face do;

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de (nome da cidade), na rua (nome da rua), nº (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS

A autora sofre de (descrever a doença ou lesão que torna a pessoa incapaz), desde (dia em que teve inicia a incapacidade), o que a torna incapaz de desenvolver as atividades laborativas habitualmente desenvolvidas.

Em (data de início da doença) o autor(a) passou a realizar tratamento médico, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para se recuperar.

Pela oportunidade da perícia médica realizada em (data em que foi realizada a perícia) os médicos do instituto réu entenderam que o autor(a) está apto para desenvolver suas atividades laborativas, tendo sido indeferido o requerimento do autor.

O autor(a)