Ação de Concessão de Auxilio-doença

3331 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Com pedido de tutela antecipada

XXXXXXXXXXXXXX, (qualificar), por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃ0 DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

I - SÍNTESE FÁTICA

O autor é segurado da Previdência Social e buscou a concessão de auxílio-doença junto ao Requerido, beneficio n. XXXXXXXXXXXXXXXX, o que foi negado por não ter sido constatada incapacidade laborativa.

Ressalta-se ainda que após a negativa do requerido a parte autora, tentou retornar as suas atividades, tendo em vista que necessita dos valores para sua sobrevivência, porém não teve condições físicas para tal, necessitando socorrer do judiciário para sanar a injustiça. Desta forma, considerando que a parte autora não encontra condições para exercer qualquer atividade física, tampouco aquelas que são peculiares de sua atividade (XXXXXXXXXXXXXX), vez que detém graves problemas de saúde relatados nos atestados médicos inclusos.

Os problemas de saúde que a parte autora possui (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX) o impedem de exercer atividades corriqueiras e todas aquelas que exigem esforço físico.

Com relação a qualidade de segurado o mesmo possuiu vinculo de emprego registrado em CTPS por tempo superior ao exigido de carência para o beneficio pleiteado.

Assim, não poderia o requerido indeferir o pleito do requerente, até porque a única fonte de renda do mesmo é a renda do exercício da atividade laborativa, e estando sem trabalho e sem o amparo da autarquia previdenciária, não há outra verba alimentar para sua subsistência, pelo que a procedência do

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