Concessão de auxílio doença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PIRACICABA/SP.

NOME, brasileiro, casado, motorista, RG , CPF 6, NIT , residente e domiciliado no endereço, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com fulcro no artigo 16, inciso I e seu parágrafo 4º. c/c o artigo 74 da Lei 8.213/91, expondo e requerendo o quanto segue: I - DOS FATOS

Desde muito tempo o autor exerce a profissão de motorista. Ocorre que, em meados de 2013, aconteceram 2 (dois) episódios que quase resultou em acidente grave, o autor dormiu ao volante em plena atividade diurna, quando manobrava o caminhão, na empresa em que trabalhava.

Sua rotina era de muito cansaço e sonolência excessiva durante o dia, dormia até conversando com as pessoas, o que lhe causava estranheza, mas nunca tinha procurado um profissional. Foi quando, diante do grave acontecimento, procurou um médico.
O Dr. J. Shigueo Yonekura, especializado em neurologia e sono pelo Hospital das Clínicas da USP, membro da Sociedade Americana do Sono, solicitou o afastamento do trabalho por 15 dias, para realização de exames.

Laudo do exame: “Durante o exame foi registrado um número total de 52 apnéias obstrutivas, 3 do tipo central e 66 hipopnéias. A duração média das apneias obstrutivas foi de 14.9 segundos e a duração média foi de 13.0 segundos. O índice de apneia/hipopnéia (IAH) foi de 21.5 eventos respiratórios por hora. A SaO2 mínima associada as apneias foi de 78%”. (documento anexo)

Diante do quadro o especialista concluiu: “Quadro compatível com apneia do sono grave, com grande chance de acidente dirigindo. Em virtude de representar perigo no volante necessita manter afastado das funções de motorista até melhora do quadro. CID 10 – G47.3”.

O autor iniciou