Sentença Arresto

“processos”, a saber: a) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido no processo de conhecimento ou a realização do mesmo no mundo fático, além é claro do mandamentos contidos em documentos cuja lei…

do processo principal? Justifique a sua resposta. Embargos ao Sequestro, conforme art. 130, inciso I do CPP. Não, de acordo com o art. 130, parágrafo único do CPP, não poderá ser pronunciada decisão nesses embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória. Porém, Fernando da Costa Tourinho Filho, afirma que quando o indiciado ou réu opõe os embargos, usa-se a Contestação, nos moldes do art. 802 do CPC, porquanto o sequestro verdadeira medida cautelar. E quando se…

tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo…

ocorrem do processo de cognição, uma vez que não haverá sentença favorável a uma das partes, apenas a satisfação de um crédito. 5. COMPETÊNCIA Existem três foros competentes para o ajuizamento da execução, quais sejam: juízo no qual o titulo se formou; foro em que o executado tiver bens; foro do domicilio atual do executado. A escolha cabe ao credor (art. 475, P, CPC). Destarte, há uma exceção, nas sentenças: penal condenatória; estrangeira;…

a existência de relação comercial entre as partes. A duplicata mercantil pode ser protestada por indicação, sendo o boletobancário documento hábil para o protesto por indicação da duplicata, conformeo art. 8º da Lei n. 9.492/97. Recurso provido. Sentença cassada. (APELAÇÃOCÍVEL N° 1.0672.08.309766-3/001- RELATORA: EXMª. SRª. DESª. EVANGELINA CASTILHO DUARTE- 14ª Câmara Cível-D.j. 24.02.2011, D.p.29.03.2011) EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO DE TÍTULO - DUPLICATAS - PLEITO INSTRUÍDO COM…

pessoas, como por exemplo a cautelar concedida para que uma pessoa possa realizar procedimento cirúrgico que facilitará sua vida (redução de estomago); c)as que visam à produção de provas e a garantia de execução, como por exemplo a medida cautelar de arresto e a de exibição de documento. Características do processo cautelar O processo cautelar está imbuído de algumas características que fazem a sua personalização como instituto de celeridade e auxílio na eficácia do provimento de…

de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Como advogado (a) de Maria: a) cite qual a medida mais adequada em favor dos seus direitos como credora: ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar b) explique o procedimento da referida medida: No que tange ao procedimento da cautelar de arresto, é bom lembrar que, quando o Código de Processo Civil não estabelece regra específica, aplicam-se, subsidiariamente, as disposições referentes às cautelares…

AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória é uma ação de conhecimento, de natureza constitutivo-negativa, objetivando a desconstituição ou anulação da res judicata. Em outras palavras, a ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho,…

PROCESSO CIVIL IV – 06/03/2014 SEQUESTRO Se assemelha a cautelar de arresto, porém não é a mesma coisa, Arresto é para assegurar a obrigação de pagar. Sequestro não envolve a obrigação de pagar, não envolve quantia em dinheiro. Vai envolver coisa móvel, imóvel ou semovente. Sequestro é bem que de fato se quer, a finalidade é a coisa. Aplica-se todo procedimento processual do arresto. O sequestro é muito utilizado em caso de divórcio. Arts. 822/825 CPC Pode ocorrer o sequestro

n. 3200, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 813 do CPC e mais disposições aplicadas à espécie, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ANTÔNIO FRANCISCO QUEIROZ, brasileiro, solteiro, educador físico, portador de cédula de identidade RG n. 5555555555-5, inscrito no CPF/CE sob o n. 777777777-77, residente e domiciliado em Fortaleza –…