Sentença Arresto

............................................................................... 9. PROCEDIMENTO.................................................................................... 10.SENTENÇA............................................................................................... 11. EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO........ 12. FLUXOGRAMA...................................................................................... 13. CASO CONCRETO.................................

e nunca os órgãos ou autarquias. 3- Uma pessoa(não advogado) representando sua esposa no JEF, ajuizou uma ação de restabelecimento de auxílio doença. No entanto, a sentença foi improcedente. Essa pessoa entrou com embargos pois entendeu que a sentença foi obscura e contraditória, tendo em vista que o juiz apenas justificou na sentença a inexistência de incapacidade para o trabalho, indeferindo o pedido de concessão do benefício. Os embargos foram rejeitados, e parte interpôs a apelação…

ajuizar e vencer primeiramente uma Ação de Conhecimento obtendo sentença favorável, para depois ajuizar uma Ação de Execução dessa sentença e formar um segundo processo para forçar o cumprimento dela: o Processo de Execução; Com o advento da Lei nº 11.232/2005, o credor que já possui título executivo continua, como sempre, ajuizando diretamente uma Ação de Execução. Todavia, o credor sem título executivo que ajuizar e vencer, mediante sentença, uma Ação de Conhecimento, já não precisa…

Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. Parágrafo único. Se for o crime de ação pública, o Ministério Público, quando necessário, promoverá a ação civil ou prosseguirá

,CEP:.........., local onde receberá intimação, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, residente a Rua Paulina, nº 25 /302, Flamengo, CEP:...............,pelos fatos e direitos a seguir elencados I – DOS FATOS A representante da autora ingressou com ação de execução, pleiteando alimentos devidos por força de sentença proferida por esse juízo, visto que há três meses o requerido não paga a pensão…

sai a sentença, o credor não pode promover a execução. É possível que o devedor, sabendo da existência do processo, dilapide o seu patrimônio, transferindo seus bens a terceiros. São dois exemplos de urgência. Mas a forma de afastar a situação de perigo, em cada um dos casos, será possivelmente diferente. No caso da internação, o autor postulará que a ré seja condenada a arcar com os custos e despesas de seu tratamento médico. Em princípio, a ré seria condenada a fazê-lo somente na…

natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As ações cautelares de caução têm por objeto (seja em relação ao oferecimento quanto à exigência de garantia) assegurar o resultado prático, frutífero, de uma sentença a ser proferida ou a ser prolatada em outro processo. Visando assim, proteger o resultado útil e eficaz de uma outra ação já em curso ou a ser intentada (art. 806). O juízo competente é aquele da ação principal, isso em…

recurso monocraticamente, preenchidos os requisitos inerentes à espécie, observando, dessa forma, o princípio da economia processual. 2ª Questão – Objetiva Contra acórdão não unânime, proferido em apelação cível, que decide pela manutenção da sentença de primeiro grau poderá caber: a) embargos de declaração; b) agravo regimental; c) embargos infringentes; d) agravo de instrumento. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 23/30

PROCESSO CIVIL IV 09/08/2012 Processo de conhecimento: base para o juiz formar o seu convencimento de quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente.…

ATENTADO (ART. 879/881) 1- Conceito 2- Objetivo 3- Cabimento (art. 879- lista não é taxativa, mas exemplificativa) 4- Legitimidade 5- Competência 6- Procedimento 7- Incidental 8 – Sentença 9- Efeitos 10- Execução Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Art. 880. A petição inicial será autuada…