Procedimentos especificos cautelares - do atentado

SUMÁRIO

1. INTRODUÇAO...............................................................................
2. CONCEITO........................................................................................
3. O ATENTADO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........................
4. CABIMENTO.......................................................................................
5. PRESSUPOSTOS DO ATENTADO.......................................................
6. EXAME DO CAUSUÍSMO LEGAL.........................................................
7. LEGITIMIDADE............................................................................................
8. COMPETÊNCIA........................................................................................
9. PROCEDIMENTO....................................................................................
10.SENTENÇA...............................................................................................
11. EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO........
12. FLUXOGRAMA......................................................................................
13. CASO CONCRETO..................................................................................
14. CONCLUSÃO............................................................................................
15. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo