julgados de atos de improbidade

4. Conciliação e julgamento a) Conciliação - os órgãos da Justiça do Trabalho são precipuamente conciliatórios. A conciliação entre as partes deve ser tentada antes de ser julgada a causa e imposta coercitivamente uma sentença. - antes da instnição; Conciliação obrigatória renovar depois das razões fmais. - É obrigatória a tentativa de conciliação. sob pena de nulidade processual. Não será nula a sentença se. ao menos. houver a segunda tentativa de conciliação depois das razóes finais. -A composição amigável pode ser feita emqualquer fase processual. sendo homologada, desde que não lesiva ao empregado ou atentatória a preceito de ordem pública. - Natureza jurídica da conciliação - atividade estatal semijurisdicional (ato intermediário entre jurisdicional e administrativo): o Estado não impõe sua vontade, mas apenas sanciona o acordo entre as partes (verificando a validade da transação); a sentença homologatória extingue o processo com julgamento do mérito (CPC. art. 269). b) Julgamento - frustradas as tentativas de conciliação, a Vara do Trabalho julgará a lide, aplicando o direito à espécie. - Sentença - é a apresentação da prestação jurisdicional. Sua principal conseqüência é a coisa julgada. Defeitos da sentença: - - ulha petihm - quantitativamente além do pedido (ex.: deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC, arts. pedido (ex.: deferir aviso 128 e 460)

instrução e julgamento, será lavrado um termo de Audiência (art. 457) que é um resumo do ocorrido na audiência, como eventuais contraditas, dispensa de testemunhas, indeferimentos de perguntas etc. inclusive a interposição nesta hora do agravo retido oral contra alguma decisão interlocutória proferida nesta audiência. (art. 523 § 3°-Lei 11.187/2005). O juiz poderá ao final da audiência, proferir a sentença de mérito que será digitada no termo de audiência, (arts.456), assinando todos…

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

/ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO…

Conceito, Requisitos, Hipóteses; Dissídio coletivo: Espécies de dissídios coletivos, Instauração, Conciliação, Instrução e Julgamento, Sentença, Ação de cumprimento. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 A ação rescisória é uma ação especial, que tem por objetivo desconstituir ou anular uma decisão judicial transitada em julgado, por motivo da existência de vícios em seu bojo. [p. 498] 4.2 (...) O CPC prevê a rescisória no art. 485, porém há necessidade de: a)…

existem para dar ênfase, ratificar algo que já foi dito no processo. Nelas também é possível a parte se manifestar acerca dos documentos que foram apresentados por ocasião da audiência. A condução do processo é do juiz e ele pode determinar que as razões finais sejam apresentadas na forma escrita quando, por exemplo, houver perícia, situação mais delicada. Após as razões finais haverá a ultima tentativa de conciliação. ESTRUTURA DO PROCESSO (RITO ORDINÁRIO) Audiência Inaugural…

conflitos na esfera privada e as partes necessitam resolver rapidamente suas pendências e. Conciliação Pergunta 2 1. Em que pese o fato de as condições objetivas para implementação dos métodos alternativos de resolução de conflitos serem regradas pelo Estado, estes não se confundem com o processo judicial e, portanto, as sentenças arbitrais não apresentam o efeito da coisa julgada, embora constituam título executivo. RESPOSTA: E a. O enunciado é FALSO porque as sentenças arbitrais…

eficaz para por fim à controvérsia ou processo judicial. Essa é característica da(o): Resposta Selecionada: e. Conciliação Respostas: a. Justiça trabalhista, que busca celeridade na solução dos conflitos para não prejudicar o trabalhador b. Processo judicial, em fase da necessidade de resolução rápida dos conflitos para evitar acúmulo excessivo de ações c. Mediação e arbitragem d. Arbitragem, já que método alternativo de resolução de conflitos na…

que seja apenas uma reinteração do já pedido na inicial, pois se não o fizer no prazo ocorrerá a preclusão do direito de produzir provas. II) Art. 325: Caso o réu alegue em sua contestação uma defesa material direta que negue a existência da relação jurídica alegada pelo autor como fundamento em seu pedido, o juiz intimará o autor para que, querendo, apresente ação declaratória incidental no prazo de 10 dias. O art. 469 indica que os fatos e motivos que constarem na fundamentação da…

tentativa de conciliação, já designando neste ato, a citação do réu. O prazo para contestação é na audiência de conciliação. Logo após a apresentação da contestação, o autor pode impugnar a conciliação. Após, o juiz deverá sanear o feito (analisar se existe algum vício) e analisar se há pontos contravertidos na demanda, bem como fixar quais provas serão efetivamente produzidas. As provas são: testemunhal, documental, pericial, inspeção judicial e confissão. Depois de todo este processo,…