Sentença criminal

crime do artigo 33, caput da Lei 11.343/06. Ao ser interrogado em juízo, Michael Jackson afirmou não ser verdadeira a imputação criminal feita na denúncia, uma vez que desconhecia a existência da droga encontrada e atribuiu a prática dos delitos a um ex-funcionário, responsável pela gerência do comércio. Do depoimento do acusado Michael verifica-se que busca demonstrar que a droga pertencia a um ex-funcionário. Contudo, a declaração do mesmo é afastada pelas demais provas dos autos. Durante a instrução processual, 02 (dois) policiais que efetuaram o flagrante afirmaram que apreenderam a droga acondicionada – 589g (quinhentos e oitenta e nove gramas) de maconha, sendo 500g (quinhentos gramas) em forma de barra e 89g (oitenta e nove gramas) divididos em vinte porções acondicionadas individualmente em plásticos – no estabelecimento comercial de propriedade do acusado Michael. Os policiais militares, ao procederem a busca no quintal do imóvel, descobriram que Michael cultivava a planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os policiais não estão impedidos de deporem nos casos em que atuaram. Também foram inquiridos 03 (três) adolescentes, estudantes do Colégio Estadual São Bento, que estavam no momento da prisão dos acusados e apreensão da droga, os quais afirmaram ser clientes assíduos da Lan House e que sempre compravam maconha do proprietário - Michael. Por sua vez, quanto ao acusado Elvis, fica nos autos…

2003 ATO – MICHAEL E A NAÇÃO ISLÂMICA [PART.I] NOVEMBRO Abordagem midiática sobre o caso. Enquanto a mídia estava ocupada exibindo uma tropa de charlatões e "amigos distantes", que tinham a sua opinião a respeito do escândalo, o time de promotores por trás das investigações de Jackson estavam apresentando um comportamento bastante questionável - mas a mídia não parecia se importar. Durante a incursão a Neverland, o xerife do distrito (District Attorney), Tom Sneddon - o promotor…

delimitação sobre a influência da comunicação no veredicto final, exemplificado de forma concreta o clássico filme, 12 homens e uma sentença. PALAVRAS-CHAVE: Comunicabilidade, Incomunicabilidade, Direito, Tribunal do Júri. Apresentação do caso e considerações (EUA) Em 12 Homens e uma Sentença, um clássico filme de Hollywood dos anos 1950, as deliberações na sala do júri ocupam o centro das atenções. Henry Fonda, como o jurado número 8, resiste á pressão pela condenação de um…

era o Edifício do Tribunal Criminal do Centro de Manhattan, Sala de Audiências Número dezesseis. Em vez de Suetónio havia um estenógrafo do tribunal, encarregado de registrar o acontecimento para a posteridade, e dúzias de homens da Imprensa e de visitantes atraídos pelos títulos diários sobre o julgamento do homicídio faziam fila no exterior da sala, às sete horas da manhã, para assegurarem o seu lugar. O acusado, Michael Moretti, um homem calado e elegante de pouco mais de trinta anos,…

Obrigado. “Pela primeira vez, quatro grandes nações entram em acordo, não somente sob o princípio da responsabilidade por crimes de guerra e outros delitos, mas também pelo princípio da responsabilidade individual por crimes cometidos contra a Paz. Que estas quatro grandes nações, inspiradas pela vitória e feridas pela batalha, tenham retido o braço da vingança e voluntariamente submetido seus inimigos capturados ao julgamento da lei, é um dos mais significantes tributos que o…

tendo em vista o que consta nos autos nº 5219027/2014, torna sem efeito o Decreto Judiciário nº 026, de 8 de janeiro de 2015: I – designa a Dra. FLÁVIA CRISTINA ZUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia, para, durante o período compreendido entre 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015, e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, substituir a magistrada da 2ª Vara…

Uniasselvi- Fameblu Pena de Morte no Brasil Alunos: Anderson Amaral, Anderson Rodrigues, Ana Muller, Filipe Teixeira, Rafael Salvaro, Jackson Lopes, José Costa, Caroline Cardoso, Ellen Elisa, Bruno Iliano, Evandro Pompeu, Raquel Soares, Daniele Temoteo e Naara Salvador Blumenau, 2015 Trabalho de Criminologia, do Prof. Rubens Emilio Stenger, para obtenção de nota relativa ao 1º semestre/15. Sumário Pena de Morte no Brasil 1 Introdução 4 Desenvolvimento 5…

República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio…

Mangabeira e no 1º Juizado Especial Cível da Capital, ficando responsável pela organização dos trabalhos, podendo também proferir despachos, decisões e sentenças nos processos sob regime de jurisdição conjunta; II – o exercício jurisdicional conjunto desenvolver-se-á no Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega e no Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto, de segunda-feira à sexta-feira, das 8: 00 às 12: 00 horas e das 14: 00 às 18: 00 horas; Art. 2º A Presidência do Tribunal de Justiça…

3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação A expressão "quaisquer outras formas" refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual, entre outras. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, atualmente em tramitação no Congresso, propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero,…