Sentença de guarda de filhos

"Processo nº 4.329 - 7º Vara de Família - Sentença - Vistos, etc G.C.C. propôs ação em face de A.G.V.B., pretendendo obter a regulamentação do direito de visita a seu filhos, sob o fundamento de, tendo as partes rompido sua união e ficando a criança sob a posse e guarda da ré, mostrar-se necessário o estabelecimento de regras capazes de assegurar um convívio não-problemático entre pai e filho, pretendendo, assim, ter a criança em sua companhia em fins de semana alternados, em todas as terças e quintas-feiras, na primeira quinzena das férias escolares, em feriados e em dats festivas. A inicial veio instruída com os documentos de folhas 6 e 7. Citada, a ré compareceu à audiência visando eventual conciliação (folha 12). Não sendo esta obtida, ofereceu a contestação de folhas 13 a 15, afirmando não se opor à convivência do autor com o filho, discordando, porém, da visitação durante a semana e entendendo ser necessária a presença da babá da criança na visitação dos fins de semana e das férias, sob a alegação de que não teria o autor condições de cuidar sozinho do filho, que, ao retornar das últimas férias passadas com o pai, apresentou problemas de saúde. Com a contestação vieram os documentos de folhas 16 a 20, sobre os quais o autor se manifestou às folhas 21 a 24, trazendo novos documentos, comentados pela ré à folha 30. Sugerindo este juízo que o Ministério Público se manifestasse, desde logo, sobre o mérito, veio promoção daquele órgão à folha 31 e verso,…

FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALTERAÇÃO. DISPONIBILIDADE DE TEMPO. MAIOR DEDICAÇÃO AOS MENORES. CONCESSÃO AO GENITOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. A mudança da guarda deve se basear em questões objetivas. Se não há fato que desabone a conduta de ambos os genitores e, se os laudos do Serviço Psicossocial concluem que ambos possuem condições de atender às necessidades materiais e afetivas dos filhos, deve-se eleger como guardião aquele que possui efetivamente maior…

SENTENÇAS: III – ADOÇÃO/GUARDA/TUTELA 1- Adoção de maior de dezoito anos – ECA (lei 8069/90) e artigo 375 do Código Civil – extinção do feito. 2- Guarda – laudo favorável – deferimento. 3- Guarda – procedência do pedido. 4- Guarda – avós – natureza meramente previdenciária – improcedência. 5- Guarda e responsabilidade – Avó – benefício do INSS – improcedência. 6- Guarda – avó – menor em companhia da requerente e da genitora – intuito meramente previdenciário – improcedência.…

Restaurativa Aula 11 Praticas psicológicas no judiciário Vara de Família Tipos de Guarda: - Tradicional ou unilateral - Alternada - Conjunta ou compartilhada * Utilização de Mediação * Alienação Parental x Síndrome de alienação parental Aula 12 Praticas Psicológicas no Judiciário Vara da Infância e Adolescência (Adoção) *Papel do Psicólogo - Avaliação Psicológica Aula 13 Documentos Elaborados pelo Psicólogo - Atestado - Declaração - Laudo ou relatório…

GUARDA - COMPARTILHADA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __ ESTADO DO __. (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à ____, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO DE…

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde o nascimento de cada um deles. Cabe lembrar Excelência, que com a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, a guarda passou a pertencer definitivamente à Senhora ______, a qual, somente veio perdê-la, porque, inalterado era o ambiente de convivência daquela com os destituídos. Estas mudanças de ambiente, inclusive para a casa de abrigo de…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA “Competência Internacional Concorrente” Docente: Geraldo do Livramento Discente: Luana T. Machado - RA: B04729-1 Ana Carolina F. Maia - RA: A8284E-0 Izabella S. Pala - RA: B00BHG-1 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP, 30 DE NOVEMBRO DE 2012. SUMÁRIO 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.........................................................................3 2. AÇÃO DE…

apelação. ação de alteração de guarda. tratamento psiquiátrico ou psicológico. alimentos. VISITAS. distribuição da sucumbência. valor de honorários. Adequada a determinação sentencial de que o núcleo familiar se submeta a tratamento psiquiátrico ou psicológico, porquanto intenso o conflito vivenciado entre as partes, inclusive com bons indícios de alienação parental. Descabida a redução dos alimentos devidos pelo apelado à filha comum, porquanto não comprovada qualquer redução nas…

GUARDA - CONSENSUAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________; ela, do lar, portadora da CI nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI nº ____________,…