sentença de pronuncia

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROVA FINAL DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II – TIPO II PROF. EULÁLIO FIGUEIREDO TURNO: NOTURNO ALUNA: 2010044030 SÃO LUÍS, 13 DE AGOSTO DE 2014 SENTENÇA DE PRONÚNCIA Sentença de pronúncia TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA PROCESSO N. 0000 Vistos etc. O Ministério Público denunciou Creanto, vulgo "Faísca", devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro, porque, no dia xx/yy/zz, por volta das xx:yy horas, com emprego de uma faca, tipo “peixeira”, apreendida pela polícia e submetida à pericias técnicas, nas mediações da Praça V., perseguiu seu desafeto Umbelino, desferindo vários golpes superficiais com a intenção de mata-lo. Segundo narrou a exordial, Umbelino por ser cardiopata, veio a falecer de afecção cardíaca, haja vista o esforço despendido na fuga. Recebida a denúncia, foi o réu citado e interrogado, apresentando defesa no decêndio legal negando os termos da peça acusatória. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas. Em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia do réu, sustentando que estavam provadas a materialidade do delito e sua autoria. A defesa, por seu turno, negou os termos da peça acusatória. É o relatório. Decido. A materialidade do delito restou comprovada pela perícia técnica, pelos laudos de exame de corpo de delito e exame cadavérico. As testemunhas confirmaram os fatos narrados pela…

cônjuge), ainda com o art. 14, inciso II, todos do Código Penal, razão pela qual é oferecida a presente, que se espera seja r. e instaurando-se a instrução criminal, citando-o, até final pronuncia, intimando-se as testemunhas do rol abaixo para deporem em juízo, sob as cominações legais, tudo com ciência desta promotoria.” O réu foi autuado e preso em flagrante delito, conforme consta as fls.06/10. Na fase de Inquérito Policial foi juntado o auto de exibição e apreensão de fls. 14.…

NULIDADES NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA 2014 NULIDADES NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONSIDERAÇÕES GERAIS Os procedimentos que compõem o processo penal contemplam a realização de determinados atos, termos e solenidades, para os quais a lei determina formalidades, com a finalidade precípua de garantir a realização plena do devido processo legal, princípio consagrado em nossa Constituição Federal (art. 5º., LIV). Assim,…

foi interrogado. Lado outro, na fase de instrução as testemunhas não foram encontradas e o acusado Na instrução preliminar foram ouvidas (a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o acusado foi(oram) interrogado(s) e apresentou(aram) sua(s) versão(ões) ao(s) fato(s), tido(s) como criminoso(s). Em sede de alegações finais, o Ministério Público requereu a pronúncia, nos termos da denúncia ou (a pronúncia, com a exclusão da(s) qualificadora(s)). …

preventiva do Paciente foi decretada na Sentença de Pronúncia fundamentada em sua suposta revelia processual, calcando-se no artigo 318 do Código Penal Brasileiro, encontrando-se, atualmente, recolhido junto ao 65º Distrito Policial de São Paulo/SP . 3. Ocorre que, se vista d’olhos, perceberemos que às fls.06 constou a numeração da residência do Paciente como 1982, porém, às fls. 13 notaremos a rasura real do dito, bem como a numeração 1481. Impossibilitando, assim, a essencial…

COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. Autos nº xxxxxx. ANTÔNIO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformado, com a r. sentença que o pronunciou, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requerendo seja o mesmo…

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRETENSÃO EM APELAR EM LIBERDADE. CRIME HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A análise da tese referente à legítima defesa requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Adequada a fundamentação de que a alegação de…

Tribunal de Justiça. Tese 066 PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – PRONÚNCIA – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) JURISPRUDÊNCIA SÚMULA 191 DO STJ – A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (RSTJ 101/227). PENAL. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL SENTENÇA DE PRONÚNCIA Resumo: A sentença de pronúncia é aquela proferida quando o magistrado estiver convencido da existência de provas mínimas para a remessa do réu à segunda fase do julgamento. Ela deve ser fundamentada, indicando a materialidade do fato, a existência de indícios mínimos de autoria ou de participação, qual o dispositivo legal que julgar incurso o acusado e especificar as qualificadoras e as causas de aumento de pena. Com a pronúncia, o…

do Requerente e ainda partiu para ofendê-la dizendo na ocasião “PEGUE SUA FILHA E LEVE PARA UM CABARÉ, QUE É LUGAR DE RAPARIGA”, conforme das testemunhas de nomes JOSÉ MENDONÇA DA SILVA e JOÃO VALDEVINO DA SILVA, cujas cópias ( fls. 03 ) seguem em anexo. Surgiu daí, uma discussão que culminou com o Requerente desferindo um único disparo de revólver que resultou na morte da vítima. A sentença lavrada pelo MM. Juiz prolator reconheceu a primariedade e bons antecedentes do Requerente;…