Recurso em sentido estrito face a sentença de pronuncia pela prática do crime de homicídio qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS.

Autos nº xxxxxx.

ANTÔNIO, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformado, com a r. sentença que o pronunciou, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal.

Requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o Juízo de retratação, com a finalidade de impronunciar o acusado. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 18 de março de 2014.

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ADVOGADO
OAB/MS nº xxxx

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Antônio.
RECORRIDA: Ministério Público Estadual.
Autos do processo nº xxxxx.

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O Recorrente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, sob a alegação de que este, no dia dos fatos, após embriagar-se, convidou a vítima sua ex-mulher, para acompanha-lo até a sua residência.

Momentos depois, no referido imóvel, a vítima recusou a proposta do recorrente, de ambos manterem relação sexual. Movido por ciúmes, o recorrente aplicou violento golpe na cabeça da vítima, com um vaso, e em seguida apoderou-se de um terçado e desferiu golpes nos membros superiores e inferiores, causando as