Recurso em sentido estrito
Endereçamento: a peça de interposição deve ser dirigida ao juiz de primeira instância.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Júri da Comarca de ________
Atenção: não colocar qualificação do recorrente, pois ele já está qualificado nos autos da ação penal.
Não esqueça de mencionar os artigos que fundamentam o recurso e o prazo legal.
Utilize a nomenclatura correta: interpor recurso.
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“A”, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a
Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente recurso em sentido estrito, com fulcro no art. 581, IV, do Código de
Processo Penal, dentro do prazo legal de cinco dias.
No recurso em sentido estrito, não esqueça de mencionar o juízo de retratabilidade.
Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, ou seja, que efetue o juízo de retratabilidade, para que seja o Recorrente absolvido sumariamente.
No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se que seja remetido o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________.
Nestes termos,
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Pede Deferimento.
Não assine, não coloque o nome do local, nem a data.
(local), ___ de______ de_____.
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Advogado
OAB n°_________
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE:”A”
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO N°...
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As razões são dirigidas ao Tribunal de Justiça.
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de …...............................
Colenda Câmara
Doutos Julgadores
(Narração dos fatos e fundamentação, como o exemplo que segue)
Você deve iniciar a peça dizendo que o recurso deve ser provido para que o réu não seja julgado pelo Tribunal do Júri.
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O presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, "data venia",