Peça criminal

EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS

Processo nº_____________

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo-crime que move contra MARCOS LUAN, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS: nos seguintes termos:
Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas mais que suficientes para condenação.
Comprova-se que o réu se encontrava no dia 06 de janeiro de 2012, por volta das 18hs (dezoito horas), próximo ao túnel na Rodovia Presidente Dutra, nesta cidade e Comarca, mediante grave ameaça, subtraiu para si 2 (dois) aparelhos telefônicos celulares nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um, tendo em vista que foi visto por testemunhas que confirmaram suas características físicas e fizeram completa descrição de sua vestimenta no momento do crime.
O réu, MARCOS LUAN, em seu depoimento confessou a autoria do delito, narrando o fato com riqueza de detalhes, o que comprova, de forma irrefutável, sua autoria. Destaca-se, ainda, que o réu não sofreu nenhuma coação e estava em pleno gozo de suas faculdades mentais e encontrava-se devidamente acompanhado de seu advogado, para ratificação do que foi dito.
Ora, Excelência, é inegável que a simulação de uso de arma causa maior temor à vítima, o que enseja causa de aumento de pena. O réu preocupou-se em fazer parecer que estava portando uma arma de fogo. A sensação causada pela simulação de arma de fogo pelo réu como é pacífico na doutrina dominante, tratando-se, então, de crime comum, de dano material, comissivo, doloso e instantâneo, tendo o início da execução na prática da ameaça e da violência no meio de inibir a vítima, objetivando a subtração da res.
Quanto à simulação de estar portando arma de fogo para que a finalidade do roubo seja atingida a jurisprudência