Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ____

Processo nº ___

“B”, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às fls. ____, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, conforme fls. ____, interpor tempestivamente o presente
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal.
Requer a realização do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal e, em sendo mantida a decisão acatada, seja o presente recurso encaminhado a superior instância para o devido processamento e julgamento.

Termos em que,
Pede deferimento

Local e data
Advogado
OAB nº

RAZÕES DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE:
RECORRIDO:
Processo nº

Egrégio tribunal
Colenda Câmara
Ínclitos Desembargadores

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz “a quo”, impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente como participe de crime, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

PRELIMINARMENTE
I – DA FALTA DE JUSTA CAUSA
Inicialmente cumpre esclarecer que não há indícios suficientes de autoria, não havendo que se falar e justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal.
Conforme se depreende dos autos a r. decisão está fundamentada tão somente no depoimento frágil de um parente da vítima que nem ao menos se encontrava no local dos fatos. Eis que tal depoimento não poderia servir como lastro probatório suficiente para indicar autoria ou participação no crime em tela.

II – DO ABUSO DE PODER
A decisão impugnada mostra-se contrária ao disposto no art. 413 do CPP, trazendo evidente prejuízo ao recorrente, sendo considerada, portanto, abusiva.

DOS FATOS
“A” e o ora requerente, “B”, foram