As sentenças no processo do trabalho

da sentença no Processo do Trabalho? É a afirmação da vontade da Lei declarada pelo juiz, como órgão do Estado aplicada ao caso concreto a ele submetido. 2. Qual a classificação das sentenças? Explique. A) Definitivas B) Terminativas -> As sentenças definitivas são aquelas em que o juiz ingressa no mérito da questão, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. Extingue-se o processo com julgamento de mérito. -> As sentenças Terminativas são aquelas decisões em que se extingue o processo sem se analisar o mérito da questão. 3. Quais são os elementos da sentença? Explique-os. A) Relatório B) Fundamentos C) Dispositivo -> Relatório é onde o juiz resume as principais ocorrências existentes no processo: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa d o resumo das principais ocorrências existentes no processo, como a determinação de perícia, o laudo do perito, etc. O relatório deve mostrar que o juiz leu o processo e consistirá num resumo, numa síntese dos atos nele ocorridos. -> Na fundamentação, o juiz deverá apreciar as provas existentes nos autos, desenvolvendo seu raciocínio lógico, fundamentando porque decidiu desta ou daquela forma, indicando as normas jurídicas aplicáveis ao caso examinado. A sentença sem fundamentação será considerada nula. -> No Dispositivo o juiz acolherá ou rejeitará o pedido do autor, no todo ou em parte. Consistirá o dispositivo num resumo, numa síntese do decidido, vindo ao final da sentença. 4. Qual a…

Direito Processual do Trabalho SENTENÇA - Art. 458, CPC aproximado 832, CLT, - estrutura da sentença, conforme abaixo - Relatório: Na CLT nome das partes e o resumo do pedido e da defesa, no CPC é o relatório. - Fundamentação: na CLT Apreciação das provas e os fundamentos da decisão, no CPC os fundamentos; - Sumaríssimo: Art. 852, I, CLT, não há necessidade de se fazer o relatório, porém é uma faculdade do juiz. - Outros requisitos: * Decisão Procedente – O juiz terá que…

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

SENTENÇA 1. Introdução: Inicialmente, devemos atentar para o fato de que a Sentença não é o único ato realizado por um juiz ou tribunal. Mostra-se bastante corriqueira a utilização atécnica do termo supracitado, muitas vezes havendo uma confusão com o que seria o instituto da Decisão lato sensu. Isso porque existem inúmeros tipos de decisões, sejam elas de 1ª ou 2ª instância, por juiz singular ou órgão colegiado. Para…

Questão 01 - A prova no processo do trabalho As provas são o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre as ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. No que tange à prova, o processo do trabalho submete-se aos seguintes princípios norteadores: necessidade da prova, segundo o qual os fatos de interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando a simples alegação, pois a prova deve ser a base e a…

Questão 01 - A prova no processo do trabalho As provas são o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre as ideias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. No que tange à prova, o processo do trabalho submete-se aos seguintes princípios norteadores: necessidade da prova, segundo o qual os fatos de interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando a simples alegação, pois a prova deve ser a base e a…

O PROCESSO SINCRÉTICO, A ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1 Conceito de sentença no código de processo civil de 1973. 2.1.1 Critérios utilizados para definição de sentença no Código de Processo Civil de 1973. 2.1.2 Necessidade de alteração do conceito de sentença. 2.2 Conceito de sentença no Código de Processo Civil a partir da lei…

Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e…