As sentenças no processo do trabalho

1. Qual a natureza da sentença no Processo do Trabalho?
É a afirmação da vontade da Lei declarada pelo juiz, como órgão do Estado aplicada ao caso concreto a ele submetido.
2. Qual a classificação das sentenças? Explique.
A) Definitivas
B) Terminativas
-> As sentenças definitivas são aquelas em que o juiz ingressa no mérito da questão, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor. Extingue-se o processo com julgamento de mérito.
-> As sentenças Terminativas são aquelas decisões em que se extingue o processo sem se analisar o mérito da questão.
3. Quais são os elementos da sentença? Explique-os.
A) Relatório
B) Fundamentos
C) Dispositivo
-> Relatório é onde o juiz resume as principais ocorrências existentes no processo: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa d o resumo das principais ocorrências existentes no processo, como a determinação de perícia, o laudo do perito, etc. O relatório deve mostrar que o juiz leu o processo e consistirá num resumo, numa síntese dos atos nele ocorridos.
-> Na fundamentação, o juiz deverá apreciar as provas existentes nos autos, desenvolvendo seu raciocínio lógico, fundamentando porque decidiu desta ou daquela forma, indicando as normas jurídicas aplicáveis ao caso examinado. A sentença sem fundamentação será considerada nula.
-> No Dispositivo o juiz acolherá ou rejeitará o pedido do autor, no todo ou em parte. Consistirá o dispositivo num resumo, numa síntese do decidido, vindo ao final da sentença.
4. Qual a particularidade da sentença no procedimento sumaríssimo se comparado ao procedimento ordinário?
-> No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos ocorridos em audiência, dispensando o relatório (Art. 852-I da CLT).
Não haverá necessidade de o relatório constar da sentença como ocorre no procedimento