Direito

Homicídio passional: qualificado ou privilegiado? por Lucielly Cavalcante de Oliveira SUMÁRIO Introdução. 1. O Instituto do Homicídio – Aspectos Gerais. 1.1 O Homicídio. 1.2 O Homicídio Privilegiado. 1.3 O Homicídio Qualificado. 1.4 O Homicídio Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os crimes passionais sempre existiram, desde o inicio da humanidade, principalmente com a formação da sociedade, e sempre existirão. Isto é fato, trata-se de uma questão subjetiva, não se podendo afirmar quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este delito é motivado por uma paixão, em geral, perturbadora. A afirmação de que eles sempre existirão é baseada simplesmente na constatação de que o homicídio passional esteve presente em todas as épocas da humanidade, ao longo de todos os tempos, e não é exclusividade de nenhuma classe social. Pois, o sentimento, seja ele qual for – ódio, vingança, amor, entre outros – é inerente ao ser humano, e a cada…

objeto desejado, faz com que ele venha eliminar a vida daquela que o deixou. Na maioria das vezes são os homens quem cometem o crime passional, visto que, eles não aceitam ser abandonados, rejeitados, por aquela que diz o amar. Pois bem, para explicar melhor o tema do trabalho, faz-se necessário, a abordagem de alguns temas, tais como: o conceito do crime passional, a imputabilidade, responsabilidade, e a inimputabilidade, que pode ser aplicada ao assassino passional, tipos de…

PSICOPATAS HOMICIDAS E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS Por se tratar de crime contra a vida, previsto no art. 121 do Código Penal, o homicídio praticado por psicopatas é julgado pelo Conselho de Sentença, órgão integrante do Tribunal do Júri, cujos veredictos encontram respaldo no conjunto probatório apresentado. A elaboração dos quesitos referentes à inimputabilidade e semi-imputabilidade do agente é feita com base na conclusão do laudo pericial: se este concluir que o indivíduo é…

subjetiva, onde não é possível ter certeza de quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este crime é derivado de uma paixão, em geral, perturbadora e destruidora. A declaração de que eles sempre existirão é firmada na constatação de que o homicídio passional esteve presente em todas as épocas da humanidade, ao longo de todos os tempos e de todos os séculos, e não pertence apenas a uma determinada classe social, muito pelo contrário, está todo dia entre nós, qualquer…

incluem-se as psicoses ENDÓGENAS e CONGÊNITAS (esquizofrenia, paranóia, psicose maníaco-depressiva) ou EXÓGENAS (demência senil, paralisia geral progressiva, epilepsia), como também neuroses e transtornos psicossomáticos, sendo que estes, como formas de reação psíquico-criminal determinadas por conflitos internos salvo no período de breve crise (histeria). Transtornos psíquicos patológicos (psicose exógenas) faz-se referência às enfermidades oriundas de transtornos exógenos (piscoses…

conduta de cada agente no contexto da realização do crime; e Hipóteses de comunicabilidade e incomunicabilidade das elementares e circunstâncias pessoais. ETAPA 2 Crime consumado: é o tipo penal integralmente realizado, ou seja, quando o tipo concreto amolda-se perfeitamente ao tipo abstrato. De acordo com o artigo 14, I do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio,…

série (também conhecido pelo nome em inglês, serial killer) é um tipo de criminoso de perfil psicopatológico que comete crimes com uma certa frequência, geralmente seguindo um modus operandi e às vezes deixando sua "assinatura", como por exemplo coleta da pele das vítimas - no caso de Ed Gein. Curiosamente, os Estados Unidos, com menos de 5% da população mundial, produziu 84% de todos os casos conhecidos de serial killers desde 1980. Muitos dos que foram capturados aparentavam ser…

PARA OS AMIGOS DO CEFS 2012 APLICAÇÃO DA LEI PENAL O princípio da reserva legal Este princípio está descrito no artigo 1º do CP, que diz “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A lei penal no tempo O artigo 2º do Código Penal, diz que " ninguém pode ser punido por fato que alie deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". A lei penal, mesmo depois de…

ou totalmente inimputáveis. O nosso Código de Direito Penal visa combater o crime, punindo com o “Jus Puniendi” que o Estado detém, aqueles que praticam fato típico e antijurídico. Em contrapartida, a mesma lei, trata da inimputabilidade e semi-imputabilidade de indivíduos que praticam fatos típicos e antijurídicos sobre certos estados e condições, protegendo entre outros, aqueles indivíduos considerados doentes mentais, que ao tempo da ação ou omissão não eram totalmente capazes ou eram…

E CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO PROFESSOR(A): DATA: 27/04/2015 ACADÊMICO: AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO 1. CASO ANALISADO Caso 02 Fuga de "Maníaco da Cruz" põe moradores em alerta do interior de MS – ttp://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias Luiz Felipe Fernandes Do UOL, em Campo Grande 20/03/201306h00 DionathaCelestrino, atualmente com 21 anos, em imagem quando tinha 16 anos e cometeu 3 homicídios Moradores de Rio…