Sentença De Homicidio Cometido Por Portador De Psicose

............ 6. Territorialidade (art. 52) ............................................. 7. Extraterritorialidade (art. 72) ..................................... 8. Pena cumprida no estrangeiro (art. 8a) ...................... 9. Eficácia de sentença estrangeira (art. 9S) ................... 10. Contagem de prazo (art. 10) ..................................... 11. Frações não computáveis da pena (art. 11) ............... 12. Legislação especial (art. 12) ..................................

seio da sociedade. O presente trabalho busca traçar uma abordagem quanto ao criminoso psicopata, tema atual e emergente, contudo, sem previsão legal ainda. Nessa analise busca-se ainda, prever qual deverá ser o tratamento recomendado ao individuo portador da psicopatia e seu tratamento na legislação penal brasileira. Dentre os criminosos que engrossam cada vez mais as estatísticas, há os psicopatas, que são indivíduos que na maioria das vezes são autores de crimes chocantes, e…

atitudes menos imediatas e mais realistas. O EGO tenta resolver o conflito entre o ID e o SUPEREGO. Em uma pessoa normal o conflito é resolvido com êxito, mas quando o ego não consegue mais manter essa harmonia aparecem os distúrbios mentais (neuroses, psicoses, delinqüência). Serve de intermediário entre o desejo e a realidade. Tem funções de atenção, persepção, consciência, orientação memória, pensamento linguagem, conduta, etc. SUPEREGO: são as influências…

das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, "[...] tem, à semelhança das penas, uma finalidade exclusivamente preventiva e, sobretudo, preventiva especial, visto que, por meio delas, pretende-se evitar que o inimputável que tenha cometido um injusto penal volte a repeti-lo". 2.1 CONCEITO DE MEDIDA DE SEGRANÇA Segundo Luis Regis Prado (2004, p.688), “as medidas de segurança são conseqüências jurídicas do delito, de caráter penal, orientadas por razões de prevenção…

por circunstância de risco de perecimento de direito próprio ou alheio; ainda, na valoração, pode-se socorre à disposição hierárquica determinada pelo direito posto (o CP considera a vida mais importante do que o patrimônio, tanto que a pena do homicídio é mais grave do que a do furto). É a realização de um fato típico como reação proporcional, com uso moderado dos meios necessários, a uma ofensa injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou alheio. Está nos arts. 23, II, e 25…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

no exato momento em que ela está na iminência de, injustamente, golpear mortalmente terceira pessoa. Nos termos da teoria comumente aceita, a legítima defesa aproveita. Para ofinalismo, porém, ausente a intenção de defesa, subsiste o crime de homicídio. É a solução que nos parece, hoje, mais correta. As excludentes da ilicitude exigem que o agente realize a conduta para se defender, para salvar-se etc. Fora daí, subsiste o crime. Essa orientação atende ao nosso Código Penal, que, no…

durante a semana. Responderá por homicídio doloso. 7. Estrito Cumprimento de Dever Legal 7.1. Conceito Causa de exclusão da ilicitude que consiste na realização de um fato típico, por força do desempenho de uma obrigação imposta por lei. Ex: policial que priva o fugitivo de sua liberdade, ao prendê-lo em cumprimento de ordem judicial. Exemplos: a) o oficial que executa o despejo a força; b) o carrasco que executa o condenado à morte, em obediência à sentença condenatória;…

....................................................................... 165 Quadro 34 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados na sentença de pronúncia............................................................................................................. 178 Quadro 35 – Inclusão e exclusão dos atores sociais representados na sentença condenatória........................................................................................................ 183 Quadro 36 – Exemplos de

infração totêmica ou a desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominamos “crime” e “pena”. FASES DA VINGANÇA PENAL Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. Com a evolução social, para evitar a dizimação das…