ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal I osasco

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

CURSO DE DIREITO

ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS

TRABALHO DA DISCIPLINA DE

Direito Penal I

ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS

Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO,
Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS).

EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO

Sumário
INTRODUÇÃO 4
1 Culpabilidade no direito penal e suas excludentes: 6
2 Excludentes de antijuridicidade: 11
3 Causas excludentes de imputabilidade penal. 13
PARECER Nº 001/2014 22
PARECER Nº 002/2014 29
FORMAS DO CONCURSO DE PESSOAS: 33
CONCEITO DE AUTORIA 34
CO-AUTORIA 35
PARTICIPAÇÃO 35
ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA DE CADA AGENTE NO CONTEXTO DA REALIZAÇÃO DO CRIME: 36
Hipóteses de comunicabilidade e incomunicabilidade das elementares e circunstâncias pessoais. 37
Bibliografia 40
Normas Relacionadas: 43
Jurisprudência Relacionada: 43

INTRODUÇÃO

A sociedade atual cada vez mais desacredita nas instituições do Direito, sobretudo no que toca à legislação penal e processual penal.
Vários são os reclames e, dentre eles, encontra-se a dosagem da pena. Em que pese a opinião de vários juristas de renome e a do autor do presente, no sentido de que a quantidade da pena não reduz a criminalidade, em alguns casos mais específicos a pena abstratamente cominada se mostra extremamente injusta.
A injustiça da pena fica bem clara quando o co-autor. Esse tratamento injusto, que beneficia quem não merece, só ocorre em razão do artigo 30 do Código Penal, que estabelece a comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal quando elementares do delito, ou seja, quando se tratar de crimes próprios.
No entanto, a comunicabilidade das elementares de caráter pessoal não é um mal existente em nosso ordenamento