2014_2_Direito_3_Direito_Penal_I (1) osasco/SP

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA

CURSO DE DIREITO

ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS

TRABALHO DA DISCIPLINA DE

Direito Penal I

Professor:

ATPS – 1ª, 2ª. ETAPAS

Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO,
Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS).

EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO

Nome do Aluno
Nº
ANDRÉ DE SOUZA FUJISSE
7420626960
ANDRESSA SILVA OLIVEIRA MORENO 6872456847
ANGELINA FIRMINO DA SILVA 6238208912
JULIANA OLIVEIRA GRANADO FELIX
7297514125
RENATA VASCONCELOS
6268231421

Sumário

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico foi elaborado visando abordar de forma crítica a questão da inimputabilidade quando esta for constatada a partir de um suposto estado de loucura.
A motivação para abordar tal tema se deve ao fato de que esta é uma questão pouco debatida e pouco compreendida no mundo acadêmico, tanto na visão da psiquiatria e psicologia quanto na visão jurídica, normativa.
Serão abordados, neste trabalho, o conceito de loucura e o conceito de
Inimputabilidade perpassando pelo tema da periculosidade e da medida de segurança.
Analisaremos a orientação jurisprudencial atual sobre tal tema.

O Direito Penal é um ramo do Direito e, logo, o seu conceito deve reportar-se, de alguma forma, ao conceito de Direito em geral. O problema posto por essa questão se encontra no fato de que está longe de haver uma concepção consensual e inequívoca do conceito de Direito, diante da pluralidade de interpretações através das quais o fenômeno jurídico pode ser entendido. Neste sentido, qualquer conceito sempre implica em uma redução da complexidade inerente ao fenômeno jurídico-normativo.
Reconhecida esta insuficiência, pode ser dito que o Direito regula (ou procura regular)