previdenciario

FCG – FACULDADE CAMPO GRANDE

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACADÊMICA: Emanuele Silva do Amaral
RA: 61010000868
PROFESSOR: Cid Eduardo.
TURMA: 8º SEM. De Direito FCG.

ÍNDICE

1. Salário-família........................................................................... Pág. 3

2. Salário-maternidade.................................................................. Pág. 4

3. Auxílio-acidente......................................................................... Pág. 6

4. Bibliografia................................................................................. Pág. 7

SALÁRIO- FAMÍLIA

Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido.
São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos serem comprovada. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, valor do salário-família será de R$ 35,00, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 682,50. Já para o trabalhador que receber de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 24,66. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.
Os desempregados, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais não possuem direito ao benefício.
O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e,