Direito Penal

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

DOS CRIMES CONTRA A VIDA
I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP)
II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP)
III INFANTICÍDIO (ART. 123)
IV ABORTO (ART. 124 A 128)

DAS LESÕES CORPORAIS
V LESÕES CORPORAIS (ART. 129)

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130)
VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131)
VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132)
IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)
X EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134)
XI OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 135)
XII CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL (ART. 135-A)

DOS CRIMES CONTRA A HONRA
XIII DIFERENÇA ENTRE ARTIGOS 138, 139 E 140.
XIV CALÚNIA (ART. 138)
XV DIFAMAÇÃO (ART. 139)
XVI INJÚRIA (ART. 140)

I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP)
Homicídio simples
Art 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo
§ 3º Se o homicídio é culposo:
Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena
§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício,