Sentença Conciliação Coisa Julgada

COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO DISSÍDIO COLETIVO 9 - A SENTENÇA NORMATIVA 10 - A COISA JULGADA 11 – CONCLUSÃO 12 - BIBLIOGRAFIA 1. CONCEITO Orlando Gomes e Elson Gottschalk:"Por analogia com os dissídios individuais oriundos do contrato de trabalho, denominam-se dissídios coletivos os que nascem do…

matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que poderá ser oral ou escrita (art. 278,do CPC) no rito sumário. A CONTESTAÇÃO e a RECONVENÇÃO, serão oferecida simultaneamente, em peças autônomas; a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO será processadas em apenso aos autos principais conforme…

dobro em favor do empregado, conforme dispõem os artigos 496 e 497 da CLT. O festejado jurista Eduardo Gabriel Saad, entende que “o inquérito tem de obedecer ao mesmo rito de uma reclamação comum: audiência de instrução e julgamento, proposta de conciliação, comparecimento e depoimento das partes e testemunhas, prova, alegações finais etc”. Frise-se, no entanto, que, ao contrário das demais ações do rito ordinário, em que o número máximo de testemunhas é três a cada uma das partes, no…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO 1. AUTOCOMPOSIÇÃO 1. Comissões de Conciliação Prévia EMPRESAS GRUPO DE EMPRESAS SINDICAL INTER-SINDICAL 2. REGRAS: 1) Mínimo de dois membros e no máximo de 10 membros; 2) Titulares e suplementes terão mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução; 3) Garantia de emprego até um ano após o mandato; 4) Instituídas no âmbito dos…

Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Jogo e a Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Promessa de Recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de Crédito: ao portador; á ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral. Direitos das coisas: posse. Direitos Reais:…

1. Qual o conceito de Sentença? Fundamente. R: A Sentença tem sentido técnico de decisão final, de julgamento que encerra a entrega de prestação jurisdicional. Nos termos do art. 162, § único. do CPC, Sentença é o ato pelo qual o Juiz põe termo ao processo, com ou sem apreciação do mérito. 2. Qual a distinção entre sentenças definitivas e sentenças terminativas? Fundamente. R: As Sentenças definitivas são aquelas que extinguem o processo, acolhendo ou rejeitando o pedido, portanto,…

a juntada de documentos em outro momento processual, salvo se se tratar de documento novo. Além da juntada de documentos por iniciativa das partes, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento, que qualquer das partes exiba documento ou coisa em juízo, que esteja em seu poder (art. 355 do CPC). PROVA TESTEMUNHAL Artigo 820 e seguintes da CLT. Após a oitiva das partes, serão interrogadas as testemunhas levadas na audiência de instrução. As testemunhas comparecerão na…

no CPC, é o ato processual pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. (art. 213) Sem a citação o réu não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença, tornando impossível realizar o instituto da coisa julgada. ➢ Art. 214: Para validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu. Importante ressaltar que o requisito da validade do processo não é apenas a citação, mas a…

seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. Medida que atende a pretensão de direito material do autor antes do momento normal, concedida liminarmente e mediante simples cognição sumária, baseada na prova documental trazida pelo autor na inicial. Nada impede a antecipação de tutela no curso do processo, antes de prolatada a sentença. Só poderá ser antecipado aqui o que será, eventualmente, concedido pela sentença. Poderá ser: a) total – quando se…

privada (autotutela). Natureza Declaratória – O estado não cria direitos subjetivos, somente reconhece direitos preexistentes. Atuação do Direito – Incidência da ordem legal ao caso concreto. Definitividade1 - A atuação resultará em uma decisão (Coisa Julgada Material – não passível de alteração) Existência de Lide2 - Conflito de Interesses. Escopos da Jurisdição: Sociais – pacificar com justiça e educar a sociedade; Jurídico – atuação da vontade concreta do direito Objetivo;…