Classificação das sentenças

Classificação Das Sentenças • Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. • Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. • Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação. Alguns doutrinadores dizem que a condenação diz respeito à pecúnia, em que a parte desfavorecida da sentença (erroneamente chamada de vencida), literalmente tem de pagar à parte favorecida (erroneamente chamada de vencedora), excluindo as obrigaçoes ativas e omissivas, as quais atribuem como mandamentais. Outros, além desta, ainda englobam a obrigação de fazer e de não-fazer. • Sentença mandamental: contém uma ordem expedida para que alguma das partes cumpra um fazer ou um não fazer. • Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado. Conceitos: SENTENÇA DECLARATÓRIA É a que tende a simples declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica. Será positiva ou negativa, conforme reconheça a existência ou inexistência da relação jurídica. Em geral, os efeitos das sentenças declaratórias são retroativas (ex tunc), voltam no tempo para apanhar a situação de fato ou a relação jurídica no nascedouro, salvo se obstado pela prescrição extintiva. Na sentença declaratória, há apenas a declaração da certeza da existência ou da…

DA SENTENÇA O legislador classificou os pronunciamentos do juiz no processo como sendo: sentenças, decisões interlocutórias e despachos, diferenciando-os, a doutrina, pelas suas finalidades. Por sentença, nos termos da definição legal (art. 162, § 1° do Código de Processo Civil), tem-se o ato terminativo do processo, ou seja, é a decisão que põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. O mesmo trata de sentença apenas em seu aspecto formal, ou seja, será o pronunciamento do…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DAS SENTENÇAS NA SEARA TRABALHISTA, QUANTO AO MÉRITO E QUANTO AO CONTEÚDO As sentenças podem ser classificas, inicialmente, a partir da própria definição legal. Conforme os artigos 267 e 269 do CPC, são de duas ordens: aquelas que resolvem e as que não resolvem o mérito da demanda. As primeiras são classificadas como sentenças definitivas e na CLT encontram referência expressa no art. 893, §1º e nos incisos do art. 895; as segundas são denominadas de…

Condenatória e Constitutiva. Introdução A doutrina costuma se utilizar de uma Classificação das Ações de acordo com a variedade de provimentos que uma ação pode conduzir. E como a jurisdição (acionada pelo direito de ação de um indivíduo) atua por meio de processo, este também tem nomes distintos de acordo com o provimento jurisdicional que lhe deu origem: processo de conhecimento, de exceção e cautelar. Tradicionalmente há uma visão dualista entre os processos de conhecimento e…

A CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS As sentenças podem ser, para a classificação clássica, declaratórias, constitutivas ou condenatórias. Conforme, porém, a classificação elaborada pelo professor Pontes de Miranda, poderão ainda ser executivas e mandamentais. As sentenças declaratórias são aquelas que anunciam ou afirmam a existência ou não de algum fato ou relação jurídica anterior, promovendo, portanto, efeitos ex tunc. Temos como exemplos as sentenças resultantes de ação declaratória de…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III: Sentença é o principal título executivo em todas as legislações do mundo. Porém, é possível executar qualquer espécie de sentença? A lei 11.232/2005 que emendou o Código de Processo Civil tentou dar meios executivos às decisões judiciais, unindo fase de conhecimento e executiva (tendência a ser regra geral nos títulos executivos judiciais) para que o direito reconhecido seja usufruído pela parte que tem razão e que a atividade jurisdicional…

a teoria quinária das ações podemos classificar as sentenças de acordo com o provimento jurisdicional buscado, sendo elas: constitutivas, condenatórias, declaratórias, executivas latu sensu e mandamentais. Conceitue e diferencie os tipos de sentença demonstrando sua utilidade processual e seus efeitos. Sentenças declaratórias A sentença declaratória encontra fundamento legal no artigo 4.º do Código de Processo Civil, onde se encontra expresso que: O interesse do autor pode…

do processo, põe termo a este, sem entrar no exame do direito de ação e, muito menos, da pretensão. Na apreciação das condições da ação o juiz, verificando que não coexistem as condições da ação. proferirá decisão de que o autor é carecedor dela, pondo termo ao feito. sem entrar no mérito da pretensão e, pois, da ação. Somente depois de verificar que coexistem as condições da ação e, pois, de resolver pela legitimidade do exercício desse direito, é que o juiz entrará no mérito da ação.…

providência jurisdicional a) ações de conhecimento ações meramente declaratórias ações condenatórias ações constitutivas executivas lato sensu mandamentais b) ações executivas c) ações cautelares OBS. Não estudar esse tema pelo Moacir Amaral. Pode ser: DINAMARCO, Cândido e outros, Teoria Geral do Processo 13ª ed., Ed. Malheiros; DA SILVA ,Ovídio Batista, Curso de Proc. Civil, vol I, 3ª ed., Sérgio Fabris. SEGUNDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL A moderna…

SENTENÇA A sentença ou decisão é a prestação jurisdicional, é o ato pelo qual o Juiz soluciona a controvérsia que lhe é submetida. Distingue-se da decisão interlocutória, que é o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo, resolve questões incidentes; Também não se confunde com despachos, que são atos praticados pelo Juiz no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. Os atos decisórios dos órgãos colegiados de segundo grau são…