Sentença Constitutiva

SENTENÇA Decisão declamada por um juiz de direito, que está apreciando a causa. Durante a apreciação do mérito, “diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa”. Um ato de inteligência, exigindo-se uma atitude mental. Sendo que a sentença definitiva se classifica em: Sentença declaratória, constitutiva, condenatória. Concebida por um legislador no ano de 1973, em suma, “como o ato do juiz que põe fim ao processo”, definindo (definitiva) ou não (terminativa) o mérito da demanda.…

CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA Nos termos da definição legal (art. 162, § 1° do CPC), tem-se o ato terminativo do processo, ou seja, é a decisão que põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. De acordo com o dispositivo legal pode dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra o procedimento e põe termo à relação processual. A sentença definitiva é aquela em que há resolução do mérito, no todo ou em parte. Onde dentro dessa categoria de sentenças…

doutrina pertinentes, além da observação do direito sumular concernente à disciplina. Aula 2 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES, TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTOS 1 Classificação das ações (por Pontes de Miranda) a) Declaratória: CPC, art. 4º1 b) Constitutiva (ou descontitutiva): cria, modifica ou extingue um relação jurídica. Ex: divórcio; c) Condenatória: impõe à parte determinada obrigação; d) Mandamental: pretensão de que o juiz ou outra autoridade deva mandar que se pratiquem…

VII. No Inciso deste Caput mencionado reza o seguinte Sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, entregar coisa ou pagar quantia. Veja que neste aspecto o inciso referente deste caput ele trata de Sentença proferida: Veja pode ser uma Sentença condenatória ou uma Sentença declaratória ou uma Sentença constitutiva. mesmo assim todas essas sentença proferida a uma condenação. 1 - sentenças constitutivas necessárias quando o ordenamento jurídico…

judicial pleiteado. De acordo com essa orientação, CHIOVENDA classificou as ações em três grupos principais: condenatórias, constitutivas e declaratórias Lança-se mão da ação condenatória quando se pretende obter do réu uma determinada prestação (positiva ou negativa), pois, “correlativo ao conceito de condenação é o conceito de prestação". Já a ação constitutiva (positiva ou negativa) cabe quando se procura obter, não uma prestação do réu, mas a criação de um estado…

dissolver, invalidar, cindir sentença de mérito, já transitada em julgado, que haja se firmado em defeitos formais ou substanciais próprios a ponto de constituir um ato jurídico viciado, capaz de gerar a deses-tabilização das relações jurídicas e, via de conseqüência, das relações sociais. Importante esclarecer que, quando se faz referência à sentença transitada em julgado, essa a-brange também o acórdão transitado em julgado, que, com efeito, nada mais é do que uma sentença proferida…

A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA - DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão…

DA JURISDIÇÃO Vitaliciedade Inamovibilidade Irredutibilidade de Vencimentos Art. 95 da CF e Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) A vitaliciedade consiste em não poder o magistrado perder o cargo, senão por sentença judicial (art. 95, I), e é adquirida após 2 anos de efetivo exercício. A inamovibilidade consiste em não se permitir, sem seu consentimento, a remoção de um juiz, de um lugar para outro (art. 95, II). Por fim, a irredutibilidade de…

Fernandes Turma: 6º Período A Curitiba,2011 Hoje em dia, as sentenças classificam, de uma maneira geral, a partir de critérios de natureza eminente processual. Todas as sentenças têm, como se sabe, um cunho declaratório. A declaração se impõe logicamente, antes de tudo, ao juiz. Por vezes, a prestação da tutela jurisdicional se cinge a essa declaração, dando, assim, origem às sentenças ditas meramente declaratórias, isto é, às sentenças cuja finalidade é declarar ou a…

direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas de exercício dos direitos potestativos. VI — Moderna classificação das ações. VII — Ações constitutivas. VIII — Fundamentos e efeitos da prescrição. IX — Fundamentos e efeitos da decadência. X - Casos especiais de ações constitutivas encontradas no art. 178, do Código Civil. XI — Ações declaratórias. XII — Ações aparentemente declaratórias. XIII — O problema da imprescritibilidade. das ações.…