Sentença Constitutiva

que move o sistema judiciário poderá ser dividido em cinco tipos quanto a sua eficácia: declarativa, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva. Declarativa: É a ação que pede que algo se torne claro, pede que se declare alguma coisa, como uma declaração de paternidade por exemplo. Ou seja, o que se pretende é à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. Constitutiva: Ação que busca a criação, extinção ou modificação da relação jurídica. Pode ser…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

uma sentença, quais os elementos que transitam em julgado? Em sentença mérito o elemento que transita em julgado é a dispositiva. Porém, caso a parte (autor ou réu ) requeira ao juiz da causa a declaração da existência ou inexistência de um direito, o qual irá influência do mérito da ação, a respectiva ação incidental:(sentença incidente) fará coisa julgada. Ainda é indispensável que o juiz da causa tenha competência para ação incidental. 02- quais os possíveis vícios de uma…

Classificações das sentenças Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau1 Rafaela Cabral Ferreira2 Resumo: Este artigo foi desenvolvido com a intenção de realizar estudo e análise das formas pelas quais a doutrina Processual Civil classifica as sentenças judiciais. Inicialmente, em razão da forte influência do Direito Processual italiano, os doutrinadores pátrios consideravam três tipos de classificações para as sentenças. Mais adiante, juristas brasileiros, acompanhando a ideia de Pontes de…

Classificações das sentenças declaratória, constitutiva e condenatória. Guaramirim, 23 de junho de 2015 Introdução A sentença condenatória tem dupla função: uma, que é comum a todas as sentenças, ao declarar o direito existente - função declaratória; outra, que lhe é própria, consistente na aplicação da sanção - função sancionadora. Desenvolvimento Classificações das sentenças Para o Código de Processo Civil: “sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo

sub classificam em Ação declaratória, condenatória, constitutiva, Ação mandamental, e a Ação de Execução que visa a satisfação de um direito já acertado. AÇÃO DECLARATORIA É aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência, ou inexistência, de uma relação jurídica. O juiz evidencia o que no mundo do Direito já existia, eliminando a falta de certeza que sombreava a verdadeira vontade da lei. Não são executáveis as sentenças declaratórias, já que não têm sanção,…

Processo Civil Sentença Brusque 2014 DEFINIÇÃO LEGAL DE SENTENÇA: Segundo Daniel Amorim Assumpção, A sentença foi conceituada pelo legislador de 1973 como o ato que põe fim ao processo, sendo uma análise conjunta dos artigos 162 § 1.°, 267 e 269, todos do CPC. (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 5ª ed., editora Método, 2013, pág.493). Esse também é o entendimento do eminente Darlan Barroso que perfilha o mesmo pensar, ao asseverar que: “sentença é o ato processual

SENTENÇA A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das decisões. Conforme for o teor do, ato caberá ou não…

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. § 2º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é…

SENTENÇA 1. Conceito O código de processo civil de 1973 conceituou sentença como ato que põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito. A novidade foi bem recebida, em especial porque facilitou sobremaneira a interposição do recurso adequado: contra o ato judicial que punha fim ao processo cabia apelação. A lei não levava em consideração o conteúdo do ato para conceituá-lo como sentença, mas sim sua finalidade. Não era relevante que o juiz tivesse apreciado o mérito, bastando…