Senttença

SENTENÇA

A) CONCEITO

É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC).

Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias).

A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das decisões. Conforme for o teor do, ato caberá ou não recurso e, sendo este possível, a natureza da decisão irá informar o apelo aplicável.

A sentença que extingue o processo com julgamento do mérito é definida como de MÉRITO ou DEFINITIVA. A que põe fim ao processo, sem apreciação de fundo, é a TERMINATIVA ou PROCESSUAL, motivada por ausência dos pressupostos processuais e das condições da ação. As primeiras são regidas pelo art. 269 do CPC; as outras, pelo art. 267 do mesmo estatuto.

B) NATUREZA

A sentença é um ATO PROCESSUAL DE INTELIGÊNCIA (do juiz) e de DECLARAÇÃO, concretizando a tutela jurisdicional do Estado.

É usual encontrar-se na doutrina a visão de que a sentença corresponde a um silogismo, do qual a premissa maior seria a lei; os fatos e as circunstâncias do caso, a premissa menor, sendo a conclusão do silogismo o dispositivo da sentença.

OVÍDIO BAPTISTA reputa equivocada esta tendência doutrinária porque a figura lógica de um silogismo jamais caberia na formação mental da sentença; ou se realmente houver um silogismo, antes de ser ele a forma da sentença, será esta depois de formada no espírito do magistrado que originará silogismo criado tão-somente com objetivo de justificar e fundamentar a concreção da norma legal.

A natureza DECLARATÓRIA da sentença configura-se pelo fato de que, qualquer que seja sua espécie, sempre existirá uma parte declarando algo. A isso serão somados, se for o caso, conteúdos de condenação, constituição ou desconstituição, etc. Daí se falar em