dto processual

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU
Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II (Procedimentos Sumário e Ordinário)
Professor: Everton Luís da Silva
Período: 6º Turmas: 6N e N6

O presente material foi elaborado em caráter complementar e tem por escopo auxiliar o(a) acadêmico(a) na preparação para as provas curriculares. Serve, então, de roteiro para tal desiderato (daí a sua estrutura tópica, inclusive nos trechos explicativos), não substituindo os conteúdos ministrados em sala de aula e, menos ainda, a inarredável necessidade de leitura da legislação (em especial o CPC) e da doutrina pertinentes, além da observação do direito sumular concernente à disciplina.

Aula 2 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES, TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTOS

1 Classificação das ações (por Pontes de Miranda)

a) Declaratória: CPC, art. 4º1
b) Constitutiva (ou descontitutiva): cria, modifica ou extingue um relação jurídica. Ex: divórcio;
c) Condenatória: impõe à parte determinada obrigação;
d) Mandamental: pretensão de que o juiz ou outra autoridade deva mandar que se pratiquem certos atos;
e) Executiva lato sensu: desenvolve-se por meio de um procedimento híbrido (intelectual e pragmático), diferenciando-se da ação condenatória na medida em que tem uma força a mais, não precisando de um processo executivo, pois já contém os elementos necessários par ao cumprimento. Ex: ações possessórias, despejo.

Pontes de Miranda leciona que:
Na vida de estudos diários, intensas, de mais de meio século, nunca encontramos, nem conhecemos qualquer ação ou sentença que não caiba numa das cinco classes – declarativa, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva. Não há nenhuma ação, nenhuma sentença, que seja pura. Nenhuma é somente declarativa. Nenhuma é somente condenatória. Nenhuma é somente mandamental. Nenhuma é somente executiva.
A ação somente é declaratória porque a sua eficácia maior é a de declarar. Ação declaratória é a ação preponderantemente