Dto processual civil av2

O Pedido

Petição Inicial

Entende-se que a petição inicial é o ponto de partida para a existência de um processo e que possui conteúdo formal que impõe requisitos fundamentais.
Uma das manifestações que o autor faz na petição inicial é o “Pedido”, no qual se relaciona com a pretensão a uma sentença, sendo em uma execução, sendo em uma medida cautelar ou então como o próprio bem jurídico em que o autor procura proteger, que no caso, pode ser um valor de credito, a entrega da coisa reivindicada, o fato a ser prestado, etc.

Requisitos do pedido

Conforme expressa o art. 286, CPC: “o pedido deve ser certo e determinado”, o autor deve ser claro e preciso naquilo que espera obter da prestação jurisdicional.

- Pedido Concludente: deve estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor, que são a causa de pedir.

- Pedido Genérico:

Pedido mediato:
I – Nas ações universais, se puder o autor individuar na petição os bens demandados;
II – Quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito;
III – Quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (art. 286).
• A indeterminação, contudo, nunca poderá ser total ou absoluta.
• Neste pedido, o autor terá de pedir a condenação a entrega da coisa indicada pelo gênero ou o pagamento de uma indenização de valor ainda não determinado, ficando restrita à quantidade ou qualidade da coisa, o que não poderá ocorrer é a indeterminação do gênero da prestação pretendida.
• Nas ações de indenização, tem o autor sempre especificar o prejuízo a ser ressarcido.

- Pedido Cominatório:

Divide-se em sub-rogação e meios de coação.
• Sub-rogação: consiste em o Estado intervir no patrimônio do devedor, para obter o bem ou valor a que tem direito o credor. O Estado sub-roga-se na posição do devedor e efetua, em seu lugar, o pagamento ao credor.
• Coação: utilização de pena pecuniária como meio de pressão ou coação sobre o