Resumo de Direito Constitucional A

AULA 1 - 15-04-13

- NÃO FAZ CHAMADA!

- NÃO ENTRAR DEPOIS DE 15 MIN DE AULA!

- Datas das provas:

1) 03-06-13 2) 29-07-13 3) 21-10-13 4) 09-12-13 Exame final: 16-12-13

- Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor:

1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum.

2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais).

3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva.

4) Gilmar Mendes e Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva.

- Konrad Hesse: o Direito Constitucional dos séculos XVIII e XIX é totalmente diferente do Direito Constitucional do século XX e do século XXI.

- o fundamento de qualquer norma jurídica está numa outra norma, hierarquicamente superior; o fundamento da norma constitucional, contudo, não é jurídico, mas político; a norma constitucional está num ponto limite do direito, em que o direito começa a ficar difuso; é a única norma do sistema que não tem fundamento jurídico, mas, paradoxalmente, é a única que serve de fundamento a todas as outras.

- teoria dos direitos fundamentais: onde incidem, situações limites, temas que chamam atenção.

- Livro indicado pelo professor: Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, autor: professor Comparado  ideia de que os direitos humanos sempre se afirmaram por meio de tragédias e revoluções sociais, sendo que a maior parte da história humana é aconstitucional.

- a Constituição surge devido a algumas reformas sociais; houve três grandes racionalidades constitucionais: 1) século XVIII-XIX; 2) século XIX-XX e 3) século XXI.

- Por que estudar Direito Constitucional  nos dias de hoje, não resta qualquer dúvida de que nós vivemos numa era constitucionalista, o nosso tempo é um tempo de Direito Constitucional; já houve tempo em que o Direito Constitucional previa coisas que não eram