Resumo de direito constitucional

RESUMO – DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1º BIMESTRE

Conceito de Constituição
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes 1para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. 1 – A Constituição deve ser um documento escrito (positivada) 2 – Estabelece a separação dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) 3 – Deve conter no seu texto a proteção aos direitos individuais (vida, propriedade, livre manifestação do pensamento, liberdade de associação e de reunião, etc.)

Constitucionalismo
Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e assegura ampla proteção aos direitos dos cidadãos, impondo o exercício, no plano político, do chamado "governo das leis e não dos homens".

Contrato social (Hobbes, Locke, Rousseau)
HOBBES: Na sua concepção de Estado de natureza não havia hierarquia, homens viviam isolados. Era uma guerra de todos contra todos devido a um homem não saber o que o outro está pensando, dessa forma, a atitude era matar antes de ser morto, ou seja, reinando o MEDO. Para se protegerem usavam armas e cercavam o lugar onde era seu, mas eram inúteis pois sempre haveria um mais forte e a ocupará. -> vigorava a lei da selva ou o poder da força. Estado de natureza -> contrato social -> sociedade civil Para trazer a PAZ foi necessário que as pessoas abrissem mão de seus direitos naturais a um terceiro, (pacto de