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Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Recurso de Apelação Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer Teoria Geral dos Recursos; • Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; • Identificar os legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos,…

INFRINGENTES com fulcro nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos de direito a seguir expostos. 1 - DOS FATOS Excelência, o Embargado ajuizou em data de 25/08/2014 ajuizada AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face da Embargante. Em sede de Contestação a Embargante se manifestou sobre a prescrição da pretensão indenizatória que para o caso em tela, Sobreveio sentença com o julgamento antecipado da…

XXXXXXXX Cláudio, já qualificado, inconformado com a sentença de fls. (xx), proferidas nos autos da Ação de indenização de danos materiais que, pelo RITO SÚMARIO, move em face de Alberto, já qualificado nos autos, vem tempestivamente, por seu advogado, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Diante do exposto, requer seja o presente recurso…

portador do RG sob o nº (...), inscrita no CPF sob o nº (...), vem, por meio do advogado sub assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância com as formalidades de estilo. Informa que as custas processuais para a interposição do recurso foram devidamente recolhidas, conforme comprovante em anexo. Termos em que…

Bairro, Cidade, Cep, vem por seu advogado, INCONFORMADO COM A SENTENÇA de fls ....., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, pelo rito Ordinário, movida em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°_____, inscrito no CPF sob o n°_____, residente e domiciliado na Rua________, Bairro, Cidade, Cep, tempestivamente, após o devido preparo, interpor: - RECURSO DE APELAÇÃO - Para o Tribunal de Justiça,…

AUTOS Nº: XXXXXXXXXXXXX-XX ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos Autos em epígrafe da Ação de Reparação por Danos Patrimoniais e Morais, representado por sua genitora, Sra. Isabel da Silva, por seu procurador ao final subscrito, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, interpor RECURSO DE APELAÇAO requerendo o recebimento e após intimação do apelado para apresentação de contrarrazões, sejam os autos remetidos para o Egrégio Tribunal de Justiça do…

golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (...). APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora Isabel da Silva APELADO: WALTER COSTA Processo de origem nº (...) RAZÕES DE APELAÇÃO Registre-se, logo de início, que uma simples leitura dos autos permite concluir que a sentença proferida pelo Juízo de base não poderá prosperar, tendo em vista está dissonante com a correta aplicação do direito, bem como com…

SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. Isabel da Silva, já qualificados nos autos da ação de reparação de danos patrimoniais e morais, processo supra, que move em face de WALTER COSTA, também qualificado, por intermédio de sua procuradora signatária, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada com a r. sentença de fls..../..., interpor, como de fato interpõe RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz de acordo com as razões de fato e direito anexas.…

ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada na Rua (endereço completo) por seu advogado infra assinado com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ...., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), vem a este juízo, tempestivamente,…