Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - 6o PERÍODO DE DIREITO
Professora: Silvana Cristina Cruz e Melo

TRABALHO BIMESTRAL - 2o BIMESTRE
Instruções:
a) O trabalho é individual e manuscrito.
b) As respostas deverão conter os argumentos jurídicos e fundamentos legais pertinentes.
c) A pesquisa indicada na questão 02 deverá ser feita com base em pelo menos dois textos de renomados autores, com indicação bibliográfica.
d) Data da entrega: 20 de novembro de 2.014. Trabalhos não entregues na data serão aceitos até o dia 26 de novembro com redução de 50% da nota. Após 26 de novembro não será admitida a entrega de trabalhos.

QUESTÕES (VALOR 0,5 CADA QUESTÃO)
01) Maria é credora de João, por força de contrato de mútuo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo vencimento se dará em 30 (trinta) dias. Sabe-se que João está tomando medidas no sentido de se mudar do país, indo para o Paraguai, e que está oferecendo à venda seus bens. Maria, ademais, viu, em um anúncio de classificados, que João está vendendo seu único imóvel pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quando, na verdade, a propriedade valeria cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Como advogado (a) de Maria:
a) cite qual a medida mais adequada em favor dos seus direitos como credora: ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar

b) explique o procedimento da referida medida:
No que tange ao procedimento da cautelar de arresto, é bom lembrar que, quando o Código de Processo Civil não estabelece regra específica, aplicam-se, subsidiariamente, as disposições referentes às cautelares inominadas, nos termos do artigo 812 do mencionado diploma legal. Também em caráter supletivo devem ser aplicadas as regras da penhora, desde que compatíveis, conforme reza o artigo 821 do CPC. Por fim, em atenção ao estabelecido no artigo 271 do estatuto processual, aplicam-se as regras do procedimento comum.
Para exemplificar a referida aplicação subsidiária, veja-se o