Direito processual civil

Direito Processual civil

Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Direito do curso de Administração de Empresas na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação.

Sumário 1. História 4
1.1 Origens 4
1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5
1.3 O Processo Civil Romano 6
1.4 Processo Comum 7
1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8
1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8
1.7 Regulamento Nº 737 9
1.8 Códigos Estaduais 10
1.9 Códigos Unitários 10
1.10 O Novo Código 10
1.11 A Reforma do Código e a Evolução do direito Processual Civil 12 2. Conceito 13
2.1 Noções Gerais 13
2.2 Definição 14
2.3 Natureza 14
2.4 Relações com Outros Ramos do Direito 15
2.5 Objetivo 16
2.6 Novos Rumos do Direito Processual Civil 17 3. Fontes 18
3.1 Noções Gerais 18
3.2 Lei Processual 18
3.3 A Lei Processual no Tempo 19
3.4 A Lei Processual no Espaço 20
3.5 Interpretação das Leis Processuais 21 4 Processo 23
4.1 Conceito 23
4.2 Processo e Procedimento 23
4.3 Autonomia do Processo 25
4.4 Espécie de Processo 25
4.5 Funções do Processo 26
4.6 Independência dos Processos 26
4.7 Tutela Ordinária e Tutelas Diferenciadas 27
4.8Tutela Ordinária e Tutela de Urgência 28
4.9 Tutela Sancionatória e Tutela Inibitória 29 5. Referências 31

1. HISTÓRIA
1.1 Origens
Desde o momento em que, em antigas eras, se chegou à conclusão de que não deviam os particulares fazer justiça próprias mãos e que seus conflitos deveriam ser submetidos a julgamento de autoridade pública, fez-se presente a necessidade de regulamentar a atividade da administração da Justiça. E, desde então, surgiram as normas jurídicas processuais.
As primeiras normas se referiam apenas à aplicação das sanções