Resposta A Acusação Por Furto Qualificado

Universidade Estácio de Sá – Aula 10 EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA___ º VARA CRIMINAL FEDERAL DE NITERÓI – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº___________ ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor:

meses, porque ausentes causas de aumento ou de diminuição da pena. Diante do fato hipotético, responda às seguintes indagações, com a respectiva fundamentação jurídica: a) Qual o regime carcerário inicial de cumprimento de pena a Nicodemos? Resposta: Nicodemos, já que é reincidente, terá que cumprir a sua pena de 1 ano e 06 meses como inicial semi-aberto, sendo que são favoráveis as circunstancias judiciais, caso contrario, sendo as circunstancias desfavoráveis, será o inicial…

______ Vara Criminal da Comarca ________ do estado ______ Processo nº _/______ Tício, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal conferido pelo artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A, do Instituto Jurídico anterior referenciado, pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____. Processo n°: XXX ROBERTO FURTADO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, vem por intermédio de seu advogado a respeitável presença de Vossa Excelência dentro do prazo legal apresentar MEMORIAS com fulcro no art. 404, § único de Código de Processo Penal. I- DOS FATOS Roberto Furtado…

conformando com a sentença condenatória, já transitada em julgado, conforme certidão em anexo, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS A revisionanda, foi denunciada em 4 de setembro de 2009, pelo crime de tentativa de furto qualificado pela fraude, por ter, após fingir um mal estar súbito de forma que veio a desviar a atenção dos funcionários, tentando subtrair 1 kilo de feijão, no valor de 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) de um supermercado.…

é aquele em que há consumação imediata, em único instante, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES PERMANENTES: É aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo de acordo com a vontade do criminoso, de modo que o agente tem o domínio sobre o momento de consumação do crime. Ex: Crime de sequestro e cárcere…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o…

Criminal da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina. Autos nº. xxx.xx.xxxxxx-x Objeto: Resposta à Acusação VALDOMIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras firmatárias (conforme mandato procuratório incluso), apresentar, com base no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Consta na…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx Ação penal nº xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, já qualificado, através do seu advogado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do art. 155, §4º, II do Código Penal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, protestando pela improcedência da denúncia oferecida, pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ D DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ Autos n° 2010.00022-1 PEDRO AMBROSIO e JOAQUIM AMBROSIO, ambos devidamente qualificados nos autos em epigrafe, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência prestar ALEGAÇÕES FINAIS Nos termos do artigo 403 do CPP pelos fatos que passo a expor: Os denunciados estão sendo processados por terem infringido o artigo 157