Alega Es Finais MP

JUSTIÇA PÚBLICA Réu: ANTÔNIO RAMOS MEMORIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz: ANTÔNIO RAMOS foi denunciado como incurso nas penas do art. 129, § 9, c.c art. 147 todos do Código Penal, pela conduta criminosa que praticou detalhadamente descrita na exordial acusatória. A denuncia foi recebida à fls.04. O réu foi citado às fls. 05, e apresentou sua resposta à acusação à fls. 06/09, arrolando testemunhas. Em sede de instrução, foi ouvida a vítima, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e interrogado o réu. Encerrada a introdução, passou-se para a apresentação dos memoriais. É o sucinto relatório. Terminada a instrução criminal, a inicial restou parcialmente comprovada, devendo a ação ser julgada parcialmente procedente. Quando ouvido em juízo, ANTÔNIO RAMOS confessou os fatos a ele imputados. Informou que motivou as agressões contra sua amásia, foi ciúmes, bem como tinha bebido, acabando se exaltando deferindo socos e tapas na vítima, quanto as ameaças negou. O acusado, friamente, descreveu a dinâmica dos fatos, relatando que surpreendeu a vítima dentro de casa, dando-lhe socos e tapas. Essa confissão não restou isolada nos autos, sendo corroboradas pelas demais provas produzidas. A vítima Vera Fish declarou que estava em sua casa, quando foi surpreendida pelo réu, o qual lhe deu socos e tapas, causando lesões de natureza leve, conforme laudo pericial a fls. 2. Relatou que na época dos fatos, estava separada do acusado. Asseverou que o réu…

sendo o réu devidamente citado, apresentou Resposta à Acusação. Na fase instrutória, foram ouvidos a vítima Francisco Lustosa da Silva (fls. 113) e a testemunha Alessandro Albino de Lima (fls. 114). Finalmente, o réu foi interrogado às fls. 115/115v. A seguir, o Ministério Público requereu a juntada do exame pericial realizado no veículo, objeto desta ação. Por fim, esta acusação, em seus memoriais,…

produção antecipada de provas orais requeridas pela acusação, onde esteve ausente o acusado e foram inquiridas as testemunhas Dawid D’ares de Brito e Natanael Souza Mota, arrolados na denúncia. Houve comparecimento da mãe do acusado aos autos informando que atualmente seu filho encontra-se recolhido na casa de prisão provisória de Goiânia pela vara de execução penal, quando também, informou o atual endereço do réu. Réu citado, conforme fl. 117. Nomeado advogado dativo as fls. 120 e…

vezes. O tribunal era então no antigo Aljube, fim da Rua dos Ourives, princípio da Ladeira da Conceição. Tal era o meu escrúpulo que, salvo dois, absolvi todos os réus. Com efeito, os crimes não me pareceram provados; um ou dois processos eram mal feitos. O primeiro réu que condenei, era um moço limpo, acusado de haver furtado certa quantia, não grande, antes pequena, com falsificação de um papel. Não negou o fato, nem podia fazê-lo, contestou que lhe coubesse a iniciativa ou…

ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – SÍNTESE FÁTICA PROCESSUAL O réu ALBARO CRISTIANO SOUZA DA FONSECA foi denunciado juntamente com Venilson Galvão, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo…

MEMORIAIS nos termos abaixo consignados. I – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo e por concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal) e pelo crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal). A denúncia foi recebida no dia 02.05.2013. Posteriormente, o Denunciado foi devidamente citado para apresentar resposta à acusação. Após, designou-se data para a audiência…

seus projetos e deixou todo mundo falar das testemunhas do Detetive de acusação . Mas na vez do tenente ele pega e começa a tocar as informações no meio do interrogatórios , o tenente brabo sai e começa agredir o Réu a juíza ficou abismada e chamou para conversar som os dois o promotor e do Sr. Crawford , que fatos haviam o corrido no tribuna o promotor não sabia o que fazer . Onde se obrigou a procurar novas provas e assim pegando o testemunho certo do tenente já ele estava envolvido…

estatal, e também não aplica nenhuma sanção penal. Exemplo: Ante o exposto absolvo o réu. b) Absolutória imprópria: Não acolhe a pretensão punitiva estatal, mas aplica uma sanção penal. Exemplo: Medidas de segurança. Observações: · Sanção penal é um gênero que tem duas espécies, quais sejam pena e medida de segurança. · Pena: aplicada aos réus imputáveis e aos semi – imputáveis (art. 26 P.Ú CP). · Medidas de segurança: aplicada aos inimputáveis…

tribunal era então no antigo Aljube, fim da Rua dos Ourives, princípio da Ladeira da Conceição. Tal era o meu escrúpulo que, salvo dous, absolvi todos os réus. Com efeito, os crimes não me pareceram provados; um ou dous processos eram mal feitos. O primeiro réu que condenei, era um moço limpo, acusado de haver furtado certa quantia, não grande, antes pequena, com falsificação de um papel. Não negou o fato, nem podia fazê-lo, contestou que lhe coubesse a iniciativa ou inspiração do…

os trabalhos: _Boa noite Senhores e Senhoras, vamos dar início ao sorteio do Corpo de Jurados, advirto que serão impedidos de participar do Conselho de Sentença pessoas que tenham vínculo de parentesco entre si, ou com a vítima, o réu ou com os Advogados de defesa ou acusação. São sorteados sete jurados, todos foram aceitos pela defesa e acusação. Após cada um tomar o seu lugar o Juiz(a) chama o Réu. _Senhor Robson da Silva e Senhor Marcos Cassiano Lima, aproximem-se. Os senhores…