Relatorio do Julgamento da Maria Rubia

INTRODUÇÃO O presente trabalho fala dos argumentos utilizados pela acusação, defesa e pelo juiz durante a audiência. Esse trabalho tem finalidade avaliativa na obtenção de conhecimentos entre os tipos de argumentos aprendidos em sala de aula e o uso destes na prática. A audiência assistida ocorreu aos dezenove dias do mês de março do ano de 2014, das 08:30h às 18h, sob o processo de número 201303716342, tendo por Juiz Presidente o Dr. Jesseir Coelho de Alcantara, e por Promotor de Justiça o Dr. Paulo Pereira dos Santos. O réu Wilson Bicudo de Sousa foi condenado à doze anos de reclusão por homicídio na forma tentada, com golpes de facada na região ocular da vítima Mara Rúbia. A assistência de acusação era composta pelos advogados Darlene Liberato e Auro Borges de Almeida Jayme. A defesa era composta pelos advogados Antônio Wilmar Fleury Fernandes e Douglas Dalto Messora. O desenvolvimento do trabalho trata das “argumentos utilizados no júri assistido”. Esses argumentos ajudam o bacharelando em Direito a formular suas futuras técnicas de trabalho. Esse tema auxilia o estudante a ter uma visão crítica, a melhorar sua argumentação e seu vocabulário. Várias técnicas argumentativas são utilizadas, como Argumento de Prova, Argumento de Autoridade e as Falácias Ad Hominem e Ad Misericordiam. O corpo do trabalho foi dividido em um capítulo e em três subcapítulos: “Argumentos utilizados pela acusação”, “Argumentos utilizados pela defesa” e “Argumentos utilizados pelo juiz”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA- PE. Ação penal Proc. nº 112222 Acusado: João das codornas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o nº ---, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da legislação Penal, a presente…

RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno (a): Caio César Alves Fonseca Matricula: 2010.1.001.2230 Professor: Karla Beatriz Nascimento Pires Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: C05 2. Dados do Processo Processo/Protocolo nº.: 200801093672 Data da Audiência: 25/09/2013 Horário: Das 08:00 às 13:00 horas Juiz Presidente: Jesseir Coelho de Alcântara Autor: Ministério Público – Promotor Dr. Aguinaldo Bezerra…

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA CRIMES JULGADOS PELO JÚRI: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA: ->PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL( ARTIGO 121 E SEGUINTES): 1- Homicídio 2- Infanticídio 3- Aborto 4- Participação em suicido( aquele sujeito que induz, instiga ou auxilia) OBS: Só existe a forma consumada( não admite tentativa, Art. 122 CP). OBS: CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA CONSUMADOS OU TENTADOS O Júri julga crimes dolosos contra a vida( consumados e tentados) como também os crimes conexos.…

advogada e procuradora abaixo assinado, com escritório profissional sito à (endereço completo do escritório), conforme procuração anexa, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Foi o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da ocorrência dos fatos que, segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se aos tipos penais…

ocorreu em outubro de 2008 após Eloá ser mantida em cárcere privado por 100 horas em seu apartamento, em Santo André. O júri era formado por seis homens e uma mulher. Apesar de ter sido condenado pelos 12 crimes, pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. No início da leitura da sentença, Lindemberg se mostrava sereno. Depois, a medida que a juíza Miliena Dias lia as penas, o réu abaixava cada vez mais a cabeça. O júri considerou o réu responsável inclusive…

agressão. Não há dúvidas que houve uma desistência voluntária por parte do acusado, não caracterizando como tentativa de homicídio, onde por circunstancias alheias a sua vontade não pode consumar o homicídio. Portanto o acusado não foi coagido a repelir sua ação por terceiro, mas sim de forma espontânea parou de disparar, pois sua intenção não era matar, mas sim impedir a injusta agressão. A jurisprudência e doutrina majoritária entendem que unindo a…

Direito Processual Penal II Prof. José Fernando Gonzalez Aula 1 – 20/03/14 Tribunal do Júri Conselho de Sentença Após o sorteio dos sete jurados para a composição do Conselho de Sentença, podem a defesa e o Ministério Público efetuar até três recusas imotivadas (arts. 467 e 468) Obs1:O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo (pronúncia). Cada membro do Conselho de Sentença receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…

Alegações Finais. Última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença. Vimos que as preliminares são as mesmas das outras, exceto que aqui abordaremos as causas extintivas de punibilidade; portanto, ao contrário da resposta à acusação (em que as causas extintivas são abordagens de mérito em absolvição sumária), aqui não, são preliminares. Se estamos falando da última manifestação, buscamos enquanto defesa tudo que seja importante para a absolvição (teses de absolvição – art.…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O contestante fora denunciado pela suposta prática da tentativa de homicídio da vítima VALDIR DA SILVA ALBUQUERQUE, em 29 de abril do ano de 2012. Afirma ainda o Ministério Público que o contestante praticou o delito por motivo torpe, pelo que estaria…