Defesa Preliminar

ATIVIDADE SIMULADA DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – DIR 496
DEFESA PRELIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA – MG

Autos do Processo n.º: XXXXXXXX-X

SÍLVIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG (...), inscrito sob o CPF (...), residente e domiciliado à (endereço completo), nascido aos (data de nascimento), já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supracitada, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante advogada e procuradora abaixo assinado, com escritório profissional sito à (endereço completo do escritório), conforme procuração anexa, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Foi o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da ocorrência dos fatos que, segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se aos tipos penais incriminadores insertos nos artigos 121, § 2º, VI e 129, § 1º, ambos do Código Penal.
Consta na denúncia, tendo sido tomado por base o disposto no Inquérito Policial, que, no dia 09 de março de 2015, aproximadamente às 20h00m, na Rua X, n. 101, Bairro Y, nesta cidade e comarca de Viçosa – MG, o denunciado teria praticado tentativa de homicídio e lesão corporal grave contra JOANA GUIMARÃES, sua então esposa, mediante o uso de uma faca, socos e pontapés.
Ainda na denúncia, suscita o Ministério Público que a situação de violência doméstica existiria na vida do casal desde meados de 2014 e que, no dia da prisão em flagrante (09/03/2015), o denunciado estaria embriagado e trancado em um cômodo da casa, enquanto sua esposa se encontrava ferida (maxilar, braços, tórax e mão esquerda), tendo alegado a acusação que as injúrias físicas de JOANA teriam sido causadas pelo então denunciado, uma vez que, segundo perícia realizada no inquérito, foram