Relatorio do Julgamento da Maria Rubia

INTRODUÇÃO O presente trabalho fala dos argumentos utilizados pela acusação, defesa e pelo juiz durante a audiência. Esse trabalho tem finalidade avaliativa na obtenção de conhecimentos entre os tipos de argumentos aprendidos em sala de aula e o uso destes na prática. A audiência assistida ocorreu aos dezenove dias do mês de março do ano de 2014, das 08:30h às 18h, sob o processo de número 201303716342, tendo por Juiz Presidente o Dr. Jesseir Coelho de Alcantara, e por Promotor de Justiça o Dr. Paulo Pereira dos Santos. O réu Wilson Bicudo de Sousa foi condenado à doze anos de reclusão por homicídio na forma tentada, com golpes de facada na região ocular da vítima Mara Rúbia. A assistência de acusação era composta pelos advogados Darlene Liberato e Auro Borges de Almeida Jayme. A defesa era composta pelos advogados Antônio Wilmar Fleury Fernandes e Douglas Dalto Messora. O desenvolvimento do trabalho trata das “argumentos utilizados no júri assistido”. Esses argumentos ajudam o bacharelando em Direito a formular suas futuras técnicas de trabalho. Esse tema auxilia o estudante a ter uma visão crítica, a melhorar sua argumentação e seu vocabulário. Várias técnicas argumentativas são utilizadas, como Argumento de Prova, Argumento de Autoridade e as Falácias Ad Hominem e Ad Misericordiam. O corpo do trabalho foi dividido em um capítulo e em três subcapítulos: “Argumentos utilizados pela acusação”, “Argumentos utilizados pela defesa” e “Argumentos utilizados pelo juiz”.

ocorreu em outubro de 2008 após Eloá ser mantida em cárcere privado por 100 horas em seu apartamento, em Santo André. O júri era formado por seis homens e uma mulher. Apesar de ter sido condenado pelos 12 crimes, pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. No início da leitura da sentença, Lindemberg se mostrava sereno. Depois, a medida que a juíza Miliena Dias lia as penas, o réu abaixava cada vez mais a cabeça. O júri considerou o réu responsável inclusive…

Direito Processual Penal II Prof. José Fernando Gonzalez Aula 1 – 20/03/14 Tribunal do Júri Conselho de Sentença Após o sorteio dos sete jurados para a composição do Conselho de Sentença, podem a defesa e o Ministério Público efetuar até três recusas imotivadas (arts. 467 e 468) Obs1:O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo (pronúncia). Cada membro do Conselho de Sentença receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…

Criminal EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME ¬ ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ¬ ALEGADA OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO QUANDO NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O HOMICÍDIO CULPOSO - ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ACOLHIDO PELOS JURADOS ¬ TESES INCOMPATÍVEIS ¬ EMBARGOS ACOLHIDOS…

Alegações Finais. Última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença. Vimos que as preliminares são as mesmas das outras, exceto que aqui abordaremos as causas extintivas de punibilidade; portanto, ao contrário da resposta à acusação (em que as causas extintivas são abordagens de mérito em absolvição sumária), aqui não, são preliminares. Se estamos falando da última manifestação, buscamos enquanto defesa tudo que seja importante para a absolvição (teses de absolvição – art.…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O contestante fora denunciado pela suposta prática da tentativa de homicídio da vítima VALDIR DA SILVA ALBUQUERQUE, em 29 de abril do ano de 2012. Afirma ainda o Ministério Público que o contestante praticou o delito por motivo torpe, pelo que estaria…

(art. 593, III do CPP). a) Quando ocorrer NULIDADE após a pronúncia. Se a nulidade for anterior a decisão de pronúncia, deve ser analisada na própria decisão de pronúncia ou no recurso contra ela interposto  JUIZO RESCINDENTE OBS: essa nulidade pode ser absoluta ou relativa, com a ressalva de que a nulidade relativa deve ter sido impugnada no momento oportuno, sob pena de preclusão. (art. 571, V. VIII do CPP – nulidade relativa deve ser feita depois de anunciado o julgamento. Agora…

pela juíza fora a autorização para formação do conselho de sentença. Logo em seguida, ocorrera a leitura pelo escrivão de dados do processo tais como: o número do processo - 318/03; o nome do réu – Hugo Leonardo Ferreira de Sousa; testemunhas de acusação – Rebeca de Aguiar e Helen Andrade – e de defesa – Sávio Lopes. Após a leitura, a juíza, solicitou a presença do réu, e lhe fez algumas pergunta: nome completo, naturalidade, estado civil, idade, residência, profissão, local de…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU PRESO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU PRESO __________, atualmente recolhido provisoriamente no Presídio __________, já qualificado nos autos de processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado nomeado que esta subscreve, apresentar suas RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos…

ambos já qualificados nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 406 do CPP, pelas razões a seguir aduzidas, para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia, porém, provará sua inocência durante a instrução processual. DOS FATOS . A denúncia narra…